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PELO 1/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: altera o artigo 116º da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PELO 2/2020 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Altera o artigo 86 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que específica.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Adelar Neumann
Adriano José Cottica (Cottica)
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Josoé Reinaldo Pedralli
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 1/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera a redação do artigo 9º da Lei nº 4613, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera dispositivos das Leis Complementares Municipais nºs 026/2002 e 117/2018, que tratam sobre a taxa de licença de publicidade e propaganda, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 1/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 231/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 15:42:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 230/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 15:38:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e de expansão urbana industrial do município de Marechal Cândido Rondon
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 232/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 15:58:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Marechal Cândido Rondon, nos termos de lei complementar do plano diretor e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 233/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 16:02:17
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição Transformada em lei e arquivada
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 136, de 09 de dezembro de 2021
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PLCE 5/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema viário no Município de Marechal Cândido Rondon nos termos de Lei Complementar do Plano Diretor e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 234/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 16:06:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição Transformada em lei e arquivada
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 137, de 09 de dezembro de 2021
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PLCE 6/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município de Marechal Cândido Rondon
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 235/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 16:24:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição Transformada em lei e arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 138, de 09 de dezembro de 2021
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PLCE 7/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Regulamenta o Código de Posturas do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Protocolo: 236/2020, Data Protocolo:
17/04/2020 -
Horário: 16:31:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição Transformada em lei e arquivada
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 139, de 09 de dezembro de 2021
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PLCE 8/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 134, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Protocolo: 691/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 16:12:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2020
Protocolo: 728/2020, Data Protocolo:
04/12/2020 -
Horário: 10:48:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2020 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 741/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 11:02:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os princípios da atenção básica e a universalidade de acesso aos serviços de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a eleição para a mesa diretiva da Câmara Municipal de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, de vereadores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito ou Vice-prefeito deste Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josoé Reinaldo Pedralli
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a nomeação para os cargos de Secretário Municipal e Diretor de Autarquia do Município de Marechal Cândido Rondon, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário deste Município.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josoé Reinaldo Pedralli
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre processo de consulta popular para escolha dos conselheiros em todos os conselhos municipais em que haja remuneração dos titulares, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Parque Industrial Reinart Reschke o espaço público localizado no Lote Rural nº 265, do 12º perímetro da Fazenda Britânia, inscrito no Cadastro Rural Imobiliário sob o nº 4.035, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Pedro Rauber
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Adriano José Cottica (Cottica)
Josoé Reinaldo Pedralli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda a imposição de multa, aos estabelecimentos comerciais, por descumprimento de normas sanitárias relativas ao COVID-19, antes de conceder prazo para regularização e defesa.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Josoé Reinaldo Pedralli
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Praça Gentil Forlin o espaço público localizado nos lotes urbanos nºs 01 a 16 da quadra 01, localizado no perímetro urbano do Distrito de Novo Horizonte, inscrito na Matrícula nº 34.850, no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Pedro Rauber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar auxílios emergenciais e temporários concedidos pelos Governos Federal e Estadual para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Adriano José Cottica (Cottica)
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Josoé Reinaldo Pedralli
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: determina a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
Nilson Erno Hachmann
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: proíbe a distinção de origem dos encaminhamentos de exames médicos no âmbito da saúde pública municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: Projeto arquivado, nos termos do artigo 154 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR), e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre o fornecimento de certidão de recusa ou impossibilidade de atendimento e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera a denominação da Rua Borges de Medeiros, localizada na zona urbana do Distrito de Margarida, para Rua Ari José Hoff, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Nilson Erno Hachmann
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2020
Última Ação: Lei n.º 5184/2020
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.184, de 09 de julho de 2020
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de quadra coberta “José Enrique dos Santos – Giló” o espaço esportivo localizado na Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada no Jardim Marechal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Adriano José Cottica (Cottica)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Arte e Cultura do Oeste do Paraná – AACOP, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera a denominação da Rua Botafogo, localizada na zona urbana do Distrito de Iguiporã, para Rua Isidoro Roque Müller, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Nilson Erno Hachmann
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: estabelece como essenciais as atividades das igrejas e dos templos de qualquer culto em períodos de calamidade pública no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:
Pedro Rauber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: define os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon a Árvore Falsa-Seringueira, conhecida como Estrela e existente na Praça Willy Barth, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2020
Última Ação: Projeto sancionado na Lei n.º 5200 e arquivado.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.200, de 24 de setembro de 2020
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5.189, de 17 de agosto de 2020
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Adelar Neumann
Adriano José Cottica (Cottica)
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Gordinho do Suco
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera a denominação da Rua São Cristóvão, localizada nos Loteamentos Leste e Paraíso, e dá denominação a Avenida Suburbana, que passa denominar-se em toda sua extensão como Rua Pastor Mario Hort, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Adelar Neumann
Adriano Backes (Backes)
Adriano José Cottica (Cottica)
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Dorivaldo Kist (Neco)
Gordinho do Suco
Josoé Reinaldo Pedralli
Nilson Erno Hachmann
Pedro Rauber
Ronaldo Pohl
Valdir Port (Portinho)
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a aplicação de multa, suspensão e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados, conhecido como “chumbinho”, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2020
Protocolo: 34/2020, Data Protocolo:
16/01/2020 -
Horário: 11:17:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Protocolo: 44/2020, Data Protocolo:
24/01/2020 -
Horário: 11:11:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 50/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 8:26:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AGENTE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 51/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 8:55:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON AUXILIAR NO SUBSÍDIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 58/2020, Data Protocolo:
03/02/2020 -
Horário: 16:45:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional à especial, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 72/2020, Data Protocolo:
14/02/2020 -
Horário: 16:25:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 94/2020, Data Protocolo:
21/02/2020 -
Horário: 11:13:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2020
Protocolo: 107/2020, Data Protocolo:
02/03/2020 -
Horário: 16:07:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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