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Tipo da Norma Jurídica
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Ato da Mesa
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Edital de Convocação
Edital de Convocação para Audiência Pública
Emenda á Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Portaria
Regimento Interno
Resolução
Número
Ano
---------
2025
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2023
2022
2021
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2019
2018
2017
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2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1990
1988
1985
1983
1982
1974
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
---------
Créditos Adicionais Especiais
Créditos Adicionais Suplementares
Educação
Esporte
Funcionalismo
Meio Ambiente
Obras
Orçamento Público
Saúde
Trânsito
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Ademir Drehmer - AD
ALETUZA REGINA VICENTE SCHERER - ARVS
Almoxarifado - ALM
Altair Genz - AG
Anderson Clayton Petry - ACP
Andre Luis Arndt - ALA
Ângelo Raimundo Rafaeli - ARR
Arquivo - ARQ
Claudia Andreia Dietrich de Campos - CADC
Claudia Meurer - CM
Cleiton Ezequiel Jagnow - CEJ
COMISSÃO DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO FÍSICO - CDAF
Comissão Especial - CESP
Comissão Permanente - CPER
Comissão Permanente de Compras e Licitação - CPL
Comunidade - Cmd
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDP
Contabilidade - C
Controle Interno - CI
Copa e Cozinha - CC
Cristiano Luiz Metzner - CLM
Cristiano Marlon Viteck - CMV
DAGMAR WEIZEMAN CUNICO - DWC
Danilo Johann - DJ
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos - DFRH
Diego Lidner - DL
Dionir Luiz Briesch - DLB
Dirceu Baumgartner - DB
Diretor Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos - DAFRH
Diretor Geral - DG
Douglas Irio Berwing - DIB
Eder Roecker - ER
Eder Tiago Melo - ETM
Edon Gevarovsky - EG
Egomar Schmidt - EG
ELIAS JANKE - EJ
Elizabeth de Amorin Kurtz - EAK
Elizete Suzana Schroeder - ESS
Enio Bade - EB
EVERTON DOS SANTOS DE PADUA - ESP
Externo - Ext
Gabinete do Presidente - GPRE
GUIDO DARCI ESCHER - GDE
Iloir de Lima - IL
Informática - INF
Iniciativa Popular - IP
Jair da Maia - JM
James Ederson Grehs - JEG
JESSICA SABRINA VORPAGEL - JSV
João Carlos de Oliveira Bamberg - JCOB
João Carlos Klein - JCK
João Eduardo dos Santos - JES
João Paulo Muzika Hansen - JPMH
Juliano Astor de Oliveira - JAO
Leomar Silva de Almeida - LSA
Luis Carlos da Silva - LCS
Luis Carlos da Silva - LCS
Luis Carlos Diesel - LCD
Luyki Rafael Drehmer - LRD
Marciel Evandro Escher - MEE
Mario Vinicius de Oliveira de Freitas - MVOF
Mauri Jair Boech - MJB
Maxion Salomão de Souza - MSS
Mesa Diretora - MDIR
Michel Rosin Martins - MRM
Moacir Kuhn - MK
Moacir Luiz Froehlich - MLF
Oficial Legislativo - OLEG
Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD
Oficial Legislativo Luís Carlos Diesel - OLLCD
Ouvidoria - OUV
Parlamentares - PAR
Paulo Roberto Kurtz - PRK
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PEXE
Poder Legislativo - PL
Procuradoria Jurídica - PJUR
Rafael Cristiano Heinrich - RCH
Recepção - RECP
Recursos Humanos - RH
Robison Rovanir Janke - RRJ
Rosane Gonçalves da Silva - RGS
Sara Munique Noal - SMN
Secretaria Legislativa - SLEG
Setor de Protocolo - SPRO
Valdecir Schons - VC
Valdelir Gilmar Dattein - VGD
Valmir Rosa dos Santos - VRS
VANDERLEI MARCOS BASI - VMB
Victor Eduardo Bertoldi Boff - VEBB
Vitor Henrique de Souza Pacheco - VHSP
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
DESCONHECIDO
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
---------
ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PL - PARTIDO LIBERTADOR
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSP - PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
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