Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o código de obras de iniciativa privada e pública no município de Marechal Cândido Rondon - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o Código de Posturas do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 646
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 665
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |