Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre processo de consulta popular para escolha dos conselheiros em todos os conselhos municipais em que haja remuneração dos titulares, e dá outras providências.

determina a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Desportiva Rondonense (ACDR), e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda em favor dos produtores de leite da região Oeste, pois estão há tempo registrando sensível prejuízo financeiro, carecendo assim de apoio direto do Estado para continuarem na atividade.

solicita envio de Ofício aos diretores da sede regional Sul da empresa TIM, em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de uma torre de telefonia móvel 4G no Distrito de São Roque, localizado no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Poder Legislativo Municipal divulgue a tramitação dos Projetos de Lei Complementar de números 01 a 07/2020, que compõe e institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências, visando oportunizar à comunidade local a apresentação de sugestões e ideias a serem incluídas neste documento.

solicita envio de Ofício para a diretoria da ACIMACAR e também aos integrantes do Núcleo Imobiliário, convidando-os para participarem de uma reunião nesta Casa de Leis, em data a ser definida entre as partes, objetivando debater acerca dos projetos de lei complementar que integram o novo Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os contratos de fornecimento e de prestação de serviços que foram suspensos ou rescindidos pela municipalidade no decorrer do período da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os contratos vigentes da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon (PROEM) no decorrer do ano de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre os investimentos realizados na construção e ampliação da rede de esgoto no decorrer do presente ano, bem como em anos anteriores.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os gastos com publicidade realizados no período de 2017 a 2020 pela administração municipal.

solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, sobre o recebimento e destinação de 1.132 tubos de concreto oriundos do Governo do Estado do Paraná, através do Instituto das Águas, atendendo solicitação encaminhada por este Vereador por intermédio do então deputado estadual José Carlos Schiavinatto (Convênio nº 150/2018).

Proíbe a autarquia e prestadora de serviços de fornecimento de água (SAAE) deste Município, de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares.