1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 337
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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dispõe sobre o fornecimento de certidão de recusa ou impossibilidade de atendimento e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Requerimento nº 224 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício ao Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda em favor dos produtores de leite da região Oeste, pois estão há tempo registrando sensível prejuízo financeiro, carecendo assim de apoio direto do Estado para continuarem na atividade.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 225 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita envio de Ofício aos diretores da sede regional Sul da empresa TIM, em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de uma torre de telefonia móvel 4G no Distrito de São Roque, localizado no interior do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 226 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita que o Poder Legislativo Municipal divulgue a tramitação dos Projetos de Lei Complementar de números 01 a 07/2020, que compõe e institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências, visando oportunizar à comunidade local a apresentação de sugestões e ideias a serem incluídas neste documento.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 227 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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solicita envio de Ofício para a diretoria da ACIMACAR e também aos integrantes do Núcleo Imobiliário, convidando-os para participarem de uma reunião nesta Casa de Leis, em data a ser definida entre as partes, objetivando debater acerca dos projetos de lei complementar que integram o novo Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 228 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os contratos de fornecimento e de prestação de serviços que foram suspensos ou rescindidos pela municipalidade no decorrer do período da pandemia causada pelo novo Coronavírus.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 229 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os contratos vigentes da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon (PROEM) no decorrer do ano de 2020.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 230 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre os investimentos realizados na construção e ampliação da rede de esgoto no decorrer do presente ano, bem como em anos anteriores.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 231 de 2020
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os gastos com publicidade realizados no período de 2017 a 2020 pela administração municipal.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 232 de 2020
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, sobre o recebimento e destinação de 1.132 tubos de concreto oriundos do Governo do Estado do Paraná, através do Instituto das Águas, atendendo solicitação encaminhada por este Vereador por intermédio do então deputado estadual José Carlos Schiavinatto (Convênio nº 150/2018).
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 238 de 2020
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, libere recursos que permitam a reforma do parquinho infantil existente na Escola Municipal Costa e Silva, localizada no Distrito de Margarida.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 239 de 2020
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que implemente redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Írio Jacob Welp, mais precisamente no trecho recentemente duplicado, visando evitar acidentes e garantir maior segurança para o local.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 240 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, efetue a limpeza de um lote localizado no Bairro São Francisco, além de instalar uma ou mais placas contendo a inscrição “PROIBIDO JOGAR LIXO AQUI, sob pena de multa e responsabilização”.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 241 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, melhore a sinalização de trânsito na Rua Talismã, especificamente no trajeto compreendido entre a Rua Mem de Sá e o Bairro Recanto Feliz.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 242 de 2020
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma nova pintura das faixas de pedestres nas vias públicas do Bairro Frankfurt, especialmente na Rua Porto Alegre, onde há maior circulação de veículos.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 243 de 2020
Autor: Nilson Erno Hachmann
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a conclusão das galerias de águas pluviais na Rua Helmuth Prienitz, além da construção de meio-fio e a instalação de alguns redutores de velocidade, visando assim sanar transtornos gerados pelas águas pluviais e ao mesmo tempo ampliar a segurança de todos que trafegam pelo anel viário.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 244 de 2020
Autores: Gordinho do Suco, Nilson Erno Hachmann
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalho e compactação nas vias públicas da Vila Rural Santa Clara.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 245 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social, procure disponibilizar um “vale gás” mensal para as famílias rondonenses de baixa renda cadastradas em programas sociais ou que se encontram em situação de vulnerabilidade, especialmente neste difícil período de enfrentamento da pandemia municipal e do estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 246 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, conceda adicional de insalubridade para todos os servidores públicos municipais da área da saúde que atuam no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 247 de 2020
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma ciclovia na lateral da BR-163, mais precisamente na extensão compreendida entre o viaduto de acesso aos municípios de Nova Santa Rosa e Guaíra até a entrada do distrito de Novo Horizonte.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 248 de 2020
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a sanitização dos locais de grande circulação de pessoas, desinfetando-os com hipoclorito de sódio.
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Matéria não votada
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