Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Pedido Parecer Jurídico | Avulso | 19/05/2020 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_vitor_-_parecer_juridico.docx |
Victor Eduardo Bertoldi Boff | Parecer | 20/05/2020 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_13-2020_-_reducao_taxa_publicidade_-_pdf.pdf |
Ata nº 06/2020 | Ata de Reunião | 03/06/2020 | Comissão de Justiça e Redação | ata_06_2020_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
Parecer favorável nº 21/2020 | Parecer | 03/06/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_21_plc_02_2020_l.docx |
Solicitação de Impacto Financeiro | Avulso | 12/06/2020 | Valdir Port | oficio_portinho_solicitacao_de_impacto.docx |