Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Marechal Cândido Rondon, nos termos de lei complementar do plano diretor e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada