Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 691
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 134, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 741
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 637
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº R-41/R-42/A E DA CHÁCARA Nº R-43/R-44/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO AN-TECIPADA DAS ÁREAS DE 1.400,00M² E 2.492,00M², PERTENCENTE AOS IMÓVEIS, LO-CALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 692
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |