Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003.

dispõe sobre o fornecimento de certidão de recusa ou impossibilidade de atendimento e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública municipal de saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o auxílio financeiro que será repassado aos agentes e profissionais da cultura de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.129/2019, que “institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de cargos de provimento em comissão, inclusive secretário e diretores, para a administração direta e indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, na forma que indica, e dá outras providências”.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os convênios e auxílios prestados ao Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, visando a construção de uma nova sede.

solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Romulo Marinho Soares, apresentando a solicitação destes Vereadores para que seja dada prioridade aos concursos públicos visando a contratação de mais agentes para a Polícia Civil do Paraná e, consequentemente, que seja ampliado o efetivo da 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, que demanda de mais profissionais para continuar prestando um atendimento de qualidade à população.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja elaborado projeto e liberado recursos junto ao Governo Federal visando a instalação de mais uma passarela na zona urbana da BR-163, localizada no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente na região localizada em frente ou próxima das indústrias Frimesa, Sooro, Alibra e AJJ, beneficiando funcionários e também os moradores do Residencial São Francisco.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize o Departamento a efetuar o alargamento da área destinada ao acostamento no acesso para a Linha Santo Ângelo, localizado nas margens da PR-467, nas proximidades de Vila Curvado, Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício aos integrantes da diretoria da Associação Rondonense de Ciclismo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que a mesma indique um ciclista a ser homenageado pela Câmara Municipal em alusão ao Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado em 20 de setembro.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e aos membros do COE, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando retirar e colocar um fim as medidas restritivas impostas em decorrência do novo Coranavírus (COVID-19), em especial permitindo a retomada das atividades religiosas e esportivas, inclusive futebol amador, assim como a liberação de acesso a espaços públicos por parte da comunidade rondonense, mantendo apenas em vigor as regras de suspensão de atividades presenciais em escolas municipais e centros municipais de educação infantil.