Lei Ordinária nº 5.187, de 24 de julho de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5187

Ano

2020

Data

24/07/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/07/2020

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A
AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - Serviço
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA
INSTALAR EQUIPAMENTO Eliminador DE AR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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