Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido Parecer Jurídico | Avulso | 03/06/2020 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_vitor_-_parecer_juridico.docx |
| Victor Eduardo Bertoldi Boff | Parecer | 08/06/2020 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_17-2020_-_declaracao_de_utilidade_publica_-_pdf.pdf |
| Ata nº 07/2020 | Ata de Reunião | 12/06/2020 | Comissão de Justiça e Redação | ata_07_2020_da_comissao_de_justica_e_redacao.docx |
| Parecer favorável nº 27/2020 | Parecer | 12/06/2020 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_27_pl_15_2020_l.docx |
| Ata nº 05/2020 | Ata de Reunião | 15/06/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_05_da_cfof.docx |
| Parecer nº 24/2020 | Parecer | 15/06/2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_24_pl_15_de_2020_l.docx |
| Autógrafo nº 30/2020 | Autógrafo | 30/06/2020 | Claudio Roberto Kohler | autografo_30_projeto_de_lei_15_l.docx |