Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

CRIA A TAXA DE LIMPEZA, CAPINAGEM E ROÇADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE LOTES URBANOS EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS
DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.

altera a redação do artigo 9º da Lei nº 4613, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios parabenizando os Rotarys Marechal, Guarani, 25 de Julho, Beira Lago, além do Rotarykids e Fundação Rotária pela doação de um novo aparelho de raio-x digital, entregue no último dia 17 de março, na UPA Dr. Edgar Netzel.

apresenta a solicitação do Vereador Ronaldo Pohl para que o SAAE, com autorização do Executivo Municipal, suspenda por 180 dias a cobrança de tarifas de água e esgoto das famílias carentes cadastradas em programas sociais, bem como dos munícipes que apresentarem documentos atestando terem sido demitidos ou que tiveram seus contratos de trabalho temporariamente suspensos em razão da pandemia do Coronavírus, podendo ainda incluir tal medida também para os rondonenses que apresentarem solicitação formal para esta suspensão de pagamento.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o cumprimento das metas a curto e médio prazo constantes do Plano Municipal de Saneamento.

apresenta a solicitação do Vereador Valdir Port (Portinho) para que o Executivo Municipal tome providências visando ampliar o número de leitos hospitalares em Marechal Cândido Rondon, inclusive buscando formalizar convênios com a iniciativa privada que permitam a utilização das estruturas dos hospitais Fumagalli e Filadélfia, o que permitirá, numa ação emergencial, condições adequadas de atendimento aos munícipes em decorrência da pandemia do Coronavírus.

apresenta a solicitação dos Vereadores Claudinho e Ronaldo Pohl para que o Executivo Municipal prorrogue todos as cobranças de impostos e taxas municipais obrigatórias com vencimento entre 15 de março e 15 de junho, em razão da pandemia do Coronavírus que gerou sérios impactos na economia mundial, nacional, estadual e municipal, inclusive com fechamento da grande maioria dos estabelecimentos comerciais e, em contrapartida, visando garantir a existência de recursos para fazer frente as despesas extraordinárias na área da saúde, estes Vereadores solicitam que o Executivo Municipal elabore um projeto de lei permitindo a devolução antecipada de R$ 1 milhão de reais por parte da Câmara Municipal, destinando estes recursos exclusivamente para a Secretaria Municipal de Saúde.

solicita o envio de Ofício a todos os profissionais da saúde pública de Marechal Cândido Rondon externando os agradecimentos destes Vereadores e da comunidade rondonense pelo corajoso enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os atos administrativos e contratuais de fundação, instalação e funcionamento do aterro sanitário municipal, localizado na Linha Neuhaus, próximo à Esquina Bandeirantes.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) ao Excelentíssimo Senhor Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr, e ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da COPEL, Daniel Pimentel Slaviero, apresentando o pedido do Vereador Ronaldo Pohl para que a companhia isente a cobrança de taxa de energia os cidadãos de Marechal Cândido Rondon, bem como dos demais municípios do Estado enquanto durarem as restrições impostas em decorrência da Pandemia do COVID-19.

solicita envio de Ofício (por meio de plataforma eletrônica) para a ACAMOP solicitando que todas as câmaras filiadas sejam enfáticas em trabalhar no sentido de prevenir e coibir a proliferação do COVID-19, através das medidas cabíveis dentro das realidades de cada município e de acordo com a SESA, do Ministério da Saúde e da OMS.

solicita que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Saúde e de Agricultura e Política Ambiental, continuem empenhadas no combate ao mosquito da dengue, pois é grande a reclamação de munícipes rondonenses, inclusive oriundos de terrenos pertencentes à Municipalidade.