Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 231
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 230
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 522
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a enviar a protesto as certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários, a Procuradoria Geral do Município a desistir de ações judiciais, dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e judiciais, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 588
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 612
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.228, DE 17 DE MARÇO DE 2021, ENTRE 1º DE OUTUBRO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado Aprovado o Pedido de Vistas por 2(duas) sessões ordinárias |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 625
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 627
Turno: Primeiro
Texto original
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |