Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº R-41/R-42/A E DA CHÁCARA Nº R-43/R-44/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO AN-TECIPADA DAS ÁREAS DE 1.400,00M² E 2.492,00M², PERTENCENTE AOS IMÓVEIS, LO-CALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Revoga a Lei Municipal nº 5.189, de 17 de agosto de 2020

define os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.

dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Marechal Cândido Rondon para o quadriênio 2021 a 2024, e dá outras providências.

solicita envio de Ofícios contendo “Menção Honrosa” aos soldados policiais militares Pedro Henrique Golin, Thais Campos Lambert e Diego Rodrigues de Cristo, por terem evitado um suicídio, conforme Boletim número 2020/971802, em atendimento de ocorrência originada de uma ligação via 190, ocorrida no dia 23 de setembro de 2020, por volta das 01h30.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Marcio Rauber e aos integrantes do COE, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as medidas necessárias, visando a alteração dos regramentos internos, em especial os Decretos Municipais 126/2020 e 266/2020, permitindo assim que restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, pizzarias, food trucks, sorveterias e demais atividades de alimentação, ainda que localizados em rodovias, possam prestar atendimento diário ao público em horário livre, mantendo apenas as demais restrições da prática do distanciamento social e do uso de máscara e fornecimento de álcool em gel como forma de evitar a transmissão comunitária da COVID-19.

solicita envio de Ofícios aos presidentes dos Clubes de Idosos de Marechal Cândido Rondon, parabenizando na pessoa destes a todos os integrantes pela passagem do seu dia, comemorado no último dia 1º de outubro.

solicita informações do responsável pela agência local do INSS, sobre os motivos da não retomada do atendimento presencial aos munícipes rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a atual situação e os investimentos porventura já realizados com os recursos provenientes da emenda parlamentar nº 37020014, viabilizada a pedido deste Vereador pela Deputada Federal Leandre dal Ponte, no valor de R$ 150.000,00, para a aquisição de equipamentos e de material permanente.

solicita o envio de ofício à Superintendência Regional de Distribuição Oeste da COPEL, sediada em Cascavel, solicitando informações acerca das frequentes interrupções no fornecimento de energia em Marechal Cândido Rondon, especialmente nos dias 20 e 27 de setembro, ambos em um Domingo.

solicita o envio de ofício aos 13 cirurgiões-dentistas da saúde pública municipal de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Mundial do Dentista, comemorado no último dia 03, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as interrupções não-programadas no fornecimento de água que mais uma vez ocorreram em Marechal Cândido Rondon, desta vez no último final de semana, deixando milhares de cidadãos rondonenses sem acesso a este bem vital por longos períodos.

solicita envio de Ofício parabenizando os diretores Arno e Lorena Kunzler, bem como todos os funcionários do Jornal O Presente pela comemoração dos 29 anos de circulação do jornal.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, sobre a existência ou não de projeto de pavimentação da Rua Londrina, localizada no Jardim Paraíso.

solicita que o Executivo Municipal suspenda os pagamentos para a empresa CCK, em razão da suspensão do contrato firmado entre o Município e referida empresa, objeto de análise judicial, buscando assim proteger os funcionários em eventual pagamento de rescisões de trabalho.

solicita envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Agricultura e Política Ambiental, assim como ao Diretor do Centro de Ciências Agrárias do campus local da Unioeste, Nardel Luiz Soares da Silva, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que empenhem esforços no sentido de recuperar a árvore denominada Falsa-Seringueria, localizada na Praça Willy Barth, pois a mesma tornou-se patrimônio histórico, cultural e ambiental do Município de Marechal Cândido Rondon através da Lei Municipal nº 5.200, de 24 de setembro de 2020, e medidas podem ser tomadas visando a sua proteção.

nos termos do artigo 206 do Regimento Interno, convoca o Diretor do SAAE, Sr. Dieter Seyboth, para participar de sessão ordinária visando sanar dúvidas e esclarecer os Vereadores sobre a problemática da falta de água na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, bem como apresentar as medidas que estão sendo tomadas para solucionar este problema.

solicita o envio de ofício aos 32 agentes comunitários de saúde do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, comemorado no último dia 04, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.