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IND 1101/2025 - Indicação
Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a reforma ou substituição da boca de lobo existente na Rua Vinícius de Moraes, mais precisamente em frente ao número 368, no Bairro Elisabeth.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Tânia Aparecida Maion
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: APRECIADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição apreciada e encaminhada ao Poder Executivo.
Texto Original
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MSG 2/2025 - Mensagem
Ementa: Mensagem e exposição de motivos nº 02/2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 15:53:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Mensagem apresentada em plenária
Texto Original
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MSG 60/2025 - Mensagem
Ementa: MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 60/2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 808/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:57:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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MSG 61/2025 - Mensagem
Ementa: Alteração da despesa no Projeto de Lei nº 48/2025, de 15 de setembro de 2025
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 802/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:46:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GPRE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Aguardando inclusão ordem do dia
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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MSG 68/2025 - Mensagem
Ementa: Solicitamos autorização prévia, por intermédio de ato próprio desse Legislativo, para o Chefe do Poder Executivo possa ausentar-se do País.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 905/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 15:19:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PTC 1/2025 - Parecer do Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio - Prestação de Contas do Município de Marechal Cândido Rondon, referente ao exercício de 2023.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 8:12:08
Autor:
TCE/PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Presidente do TCE/PR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Após parecer favorável da Comissão e elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, o mesmo foi votado e aprovado, sendo publicado no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 01/2025, em 18 de junho de 2025.
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Suko
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Suko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao ex-vereador Alberto Cerni (Aba) em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Gordinho do Suco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Cel. QOEM PM Valmir de Souza, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Coronel Welyngton
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: autoriza o prefeito de Marechal Cândido Rondon a ausentar-se do país no período compreendido entre 30 de outubro a 02 de novembro de 2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Coronel Welyngton
Valdirzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, INCISO I, ALÍNEA "A", 15, INCISO III E 17, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 8:44:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Deferido pedido do Executivo com arquivamento do projeto
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PIP 1/2025 - Projeto de Iniciativa Popular
Ementa: veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
DESCONHECIDO - DESCONHECIDO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: dispõe sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARC) no âmbito de Marechal Cândido Rondon.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Juca
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: ENCAMINHADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Encaminhado
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nºs 134 e 136, de 09 de dezembro de 2021, do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera a redação do artigo 197 da Lei Complementar nº 26, de 23 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto recebeu pedido de arquivamento por parte do autor
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: cria o parágrafo único no artigo 136 da Lei Complementar nº 133, de 09 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Juca
Carlinhos
Gordinho do Suco
Juliano Oliveira
Padeiro
Rafael Cristiano Heinrich
Sargento Spohr
Suko
Tânia Aparecida Maion
Verde
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, aguardando desta forma inclusão na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária para votação do referido parecer, em turno único
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 48/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 16:01:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 528/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 15:48:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2021; INCLUI O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2021; ALTERA O ANEXO I E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2021 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2021.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 9:12:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 13:52:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ACRESCENTA ARTIGOS E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR nº 026, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERA DISPOSITIVOS DA MESMA LEI.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 756/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 16:47:20
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE § 1º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 803/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:49:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 16:56:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:28:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 7:54:06
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Valdirzinho
Coronel Welyngton
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pomeranos de Marechal Cândido Rondon (APOMAR), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: cria a Lei Municipal Selvino Herberto Huppers - “Discípulo”, concedendo isenção de ingressos para portadores de necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo Município de Marechal Cândido Rondon em eventos promovidos pelo poder público local nas áreas artístico-culturais e esportivas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Rodovia Municipal Mario Kemfer a via pública rural que liga a sede do distrito de Novo Três Passo até a Linha Esquina Bandeirantes, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Sargento Spohr
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Tânia Aparecida Maion
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas que atendem o ensino fundamental e médio no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Tânia Aparecida Maion
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto arquivado atendendo pedido formulado pela vereadora Tânia Maion, autora da matéria
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto H & H Bier para a Agroecologia e o Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Fernando Nègre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Luterano Harpia, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Coronel Welyngton
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: cria o Programa Municipal Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Fernando Nègre
Texto Original
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Gordinho do Suco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Coronel Welyngton
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Sargento Spohr
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: cria o Dia Municipal da Apraxia de Fala na Infância, definindo o dia 14 de maio como dia de realização de ações de conscientização e fortalecimento dos meios terapêuticos, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras de baixo calão que expressem conteúdos sexuais ou façam apologia ao crime e ao uso de drogas, em eventos específicos para o público infantil e/ou infanto juvenil, em locais públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Suko
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Coronel Welyngton
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Estrada Rural João Antônio Gorgen a via pública que inicia na curva do Guarani e que permite a ligação até as linhas Arara, Maracanã e São Cristóvão, chegando até o entroncamento com a rodovia Margarida a São Cristóvão, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Valdirzinho
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Suko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Valdirzinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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