Lei Ordinária nº 5.568, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5568
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera dispositivos da lei municipal nº 4.467, de 21 de junho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
diária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica