Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.

solicita que o Executivo Municipal elabore e execute um Plano de Expansão de vagas em Centros Municipais Infantis (CMEIs), incluindo investimentos estruturais nas oito unidades já existentes, a ampliação dos convênios firmados com cinco unidades educacionais particulares e a agilização dos projetos que preveem a construção de dois novos CMEIs em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do executivo municipal sobre a quantidade, a matrícula no Registro Imobiliário, a metragem e a localização de todos os imóveis pertencentes a municipalidade, tanto na sede da cidade quanto nas sedes distritais, excluindo desta listagem os imóveis que estão sendo utilizados por parte do município.

solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, com cópia ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Beto Preto, solicitando de ambos informações quanto ao pagamento dos repasses financeiros em atraso junto ao Hospital Regional de Toledo (PR).

solicita envio de ofício ao ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando análise e revisão da obrigatoriedade da vacina contra o COVID em crianças menores de 5 anos, tendo como base o contexto epidemiológico atual e estudos científicos disponíveis.

solicita envio de ofício ao secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao chefe do Núcleo Regional de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando engajamento da SEED para viabilizar o transporte escolar dos alunos com altas habilidades de Marechal Cândido Rondon até Toledo, garantindo a manutenção de suas matrículas, viabilizadas pelo termo de colaboração nº 202411088, seja através de aditivo contratual ao termo citado ou publicação de instrumento jurídico que autorize os municípios a realizar esse transporte, mediante contrapartida do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.

em que pese o não recebimento de informações decorrentes da aprovação do Requerimento nº 34/2025, faço um apelo à administração municipal que adote todas as medidas necessárias e possíveis para criar mais vagas nas creches municipais no intuito de atender a demanda atual e encerrar a fila de espera nos CMEIs, visto que as mães que trabalham fora, enfrentam grandes dificuldades. Sugiro que ao invés de destinar uma área de 50 mil m² para a construção de um Instituto Federal do Paraná (IFPR), seja dada prioridade à criação de novos CMEIs uma vez que creches e pré-escolas são de responsabilidade do município que deve priorizar e atender as demandas locais garantindo que todo trabalhador tenha um local seguro e adequado para deixar seus filhos garantindo assistência e educação de qualidade para seus filhos pequenos. Então, faço o pedido para que seja construído um super CMEI no centro de nossa cidade (prédio da prefeitura antiga e infraestrutura), um CMEI no Loteamento Augusto (que dada a

requer informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a falta do medicamento Ritalina.

solicita que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, elabore um calendário visando a realização de palestras e capacitações voltadas para a comunidade, professores e agentes escolares, com o objetivo de aprimorar o acolhimento de crianças neurodivergentes.

solicita o envio de ofícios ao presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR) e ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a inclusão do Município de Marechal Cândido Rondon no programa de construção de casas populares urbanas, objetivando viabilizar a disponibilização de até 500 unidades habitacionais.

solicita o envio de Ofício para o Diretor da Copel, com cópia ao gerente da unidade local de Marechal Cândido Rondon, requerendo informações a pedido deste vereador que abaixo subscreve, sobre quais medidas estão sendo tomadas por esta empresa acerca das concessões de uso dos postes de energia por parte das empresas de telefonia e internet, especialmente no cumprimento da lei municipal nº 5.336, de 16 de maio de 2022, especificamente sob a manutenção dos cabos.

solicita envio de Ofício parabenizando todas as integrantes do Conselho da Mulher Empresária, da Acimacar, e na pessoa destas, sendo extensivo a todas as mulheres rondonenses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado neste sábado, 08 de março.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, estude a viabilidade de criar um programa municipal denominado “aluguel social” voltado para auxiliar famílias carentes ou em estado de vulnerabilidade, permitindo desta forma o pagamento de aluguel de imóvel residencial por determinado período.

solicita ao Executivo Municipal que, por meio das vias competentes, busque incluir o município na agenda de apresentações da Esquadrilha da Fumaça, proporcionando à população um espetáculo único e emocionante, durante as comemorações do aniversário do município e da Expo Rondon.