Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE PANORÂNICO DO PARQUE DE LAZER E TURISMO ANITTA WANDERER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E O GRUPO DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL – GAPA (ARCA DE NOÉ) PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS.

RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Estrada Rural Ingo Knabben a via rural que permite a ligação entre a PRC-467 até a Estrada do Lira, entre Curvado e as proximidades do distrito de Novo Horizonte, e dá outras providências.

solicita envio de ofício aos deputados estaduais Hussein Bakri, Gugu Bueno e Oziel Luiz de Souza (Batatinha), apresentando a solicitação para que empenhem esforços junto ao Governo do Estado, especialmente na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do número de servidores que atuam no IML de Toledo, especialmente de médicos legistas.

solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual o recape asfáltico realizado no Bairro Ana Paula abrangeu apenas algumas ruas, enquanto outras ficaram sem a devida atenção, como por exemplo a Rua Goiás, onde houve trechos recuperados e outros não.

solicito ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as obras públicas em andamento, incluindo a quantidade, sua localização, número de funcionários(as) atuando em cada uma, engenheiro(a) civil responsável, fiscal do contrato, bem como o objetivo de cada obra pública.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre a manifestação de interesse da iniciativa privada para a construção de casas populares no município, incluindo data de protocolo, trâmites administrativos, áreas envolvidas e demais informações pertinentes discutidas na audiência pública realizada no dia 15 de abril de 2025.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, sobre o orçamento atualizado do município para o exercício de 2025, bem como as despesas realizadas até a presente data.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os concursos públicos em vigor realizados por parte da Prefeitura Municipal, detalhando prazo de validade, cargos e número vagas já preenchidas, bem como se pretende realizar novos processos de seleção de pessoal, e para quais cargos seriam.

Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, que dentro do prazo legal, informe os motivos pelo não controle da grama e ervas daninhas no passeio público e ciclovia da Av. Irio Jacob Welp, na extensão compreendida entre a Av. Rio Grande do Sul e o Trevo da AACC.

solicita a concessão de Menção Honrosa ao tenente-coronel QOPM Divonsir de Oliveira Santos, prestando a devida homenagem ao comandante do BPFron e, na pessoa deste, a todos os policiais da unidade pelo brilhante trabalho de combate aos crimes internacionais neste município e região.

solicita para que o Executivo Municipal procure formalizar parcerias com o Governo do Estado do Paraná, Itaipu Binacional, Unioeste e Sindicato Rural, visando intensificar o combate das formigas cortadeiras, tanto no interior quanto na própria zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício ao DNIT e ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à intervenção por melhorias na entrada do Bairro São Francisco, neste município.

apresenta solicitação para que o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) adote providências visando à revitalização da pintura das lombadas no distrito de Iguiporã.

solicita que a Câmara Municipal formalize um convênio com o Centro de Integração Comunitária 12 de Outubro – Guarda Mirim, oportunizando que dois mirins atuem na área administrativa deste Poder Legislativo, em turnos de meio expediente.

solicita a concessão de Menção Honrosa a todos os ex-presidentes da ACIMACAR, em reconhecimento aos brilhantes trabalhos desenvolvidos a frente desta importante entidade, alcançando reconhecimento dentro e fora de Marechal Cândido Rondon.

solicita a concessão de Menção Honrosa aos presidentes dos clubes de idosos Nelci Porcher, Asildo Schütze, Dionísio Back, Siegfried Serschen, Alvanir Kerber, Amantino Burch, Rudi Paulo Voigt, Henrique Hirt, Roque Rockembach, Ilói Apel, Sergio Schardong, Dirceu Negrão Pedralli, Bernardete Rockembach, Avelino Chiller e Pedro Afonso Gregóri.