Lei Complementar nº 158, de 21 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2025
Data
21/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Ofícial do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº
141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR nº
141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica