Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências.

inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.

denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos para implantação de uma unidade do Projeto “Arena Meu Campinho”, do Governo do Estado do Paraná no Bairro São Francisco.

solicita envio de Ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que direcione recursos ao município de Marechal Cândido Rondon, na ordem de R$ 450 mil, especificamente para uso da Associação Lar Rosas Unidas.

Ementa: Solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o atendimento à Indicação nº 122/2024, que sugeriu a criação de um contato emergencial de plantão para situações de urgência na área da assistência social.

solicito que o prefeito Adriano Backes autorize a realização de uma auditoria na Prefeitura Municipal para avaliar a aplicação dos recursos do FUNDEB desde 1º de janeiro de 2015 até a presente data, além de envio de cópia do presente Requerimento ao TCE/PR e ao Ministério Público Estadual.

Solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais fonoaudiólogos

solicito o envio de ofício ao Professor Irineu Colombo, diretor-superintendente do Itaipu Parquetec, com cópia ao Prefeito Adriano Backes, pleiteando esforços para viabilizar a vinda do caminhão do Projeto "Expedição do Conhecimento" a Marechal Cândido Rondon–PR.

solicita o envio de ofício ao superintendente regional do DNIT no Estado do Paraná pleiteando a instalação de placas de sinalização vertical na BR-163, mais precisamente nos acessos ao contorno oeste de Marechal Cândido Rondon (PR-970).

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à destinação de emenda parlamentar para aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes em tratamento no UOPECAN e CEONC.

Requer informações sobre a estrutura desativada do projeto de biogás localizado na Linha Ajuricaba, bem como eventual plano de reaproveitamento da área.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, adote as providências devidas visando ampliar o número de vagas e prover mais fisioterapeutas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal para atendimento domiciliar de pessoas idosas, com AVC ou dificuldade de locomoção.

solicito ao Executivo Municipal, através Secretaria de Planejamento, o envio do relatório de 117 páginas referente ao levantamento arbóreo da Avenida Maripá, com fotos, dimensões e indicação de remoção ou permanência das árvores conforme o novo traçado.

solicita ao superintende regional do DER em Cascavel a realização urgente de pintura asfáltica no trecho correspondente ao km 25 da rodovia PRC 467, nas proximidades da empresa Coresul Tintas, com o objetivo de assegurar maior visibilidade e ampliar a segurança aos usuários, em resposta aos graves acidentes.