Lei Ordinária-PEXE nº 5.593, de 06 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5.593
Ano
2025
Data
06/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.
Indexação
Processo n.º 7577;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica