Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 06/2025 - LEGISLATIVO

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 16/2025 - Legislativo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2021; INCLUI O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2021; ALTERA O ANEXO I E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2021 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2021.

AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares destinadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Rocha Eterna, e dá outras providências.

inclui as solenidades de formatura no PROERD, organizadas anualmente nos meses de julho e novembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion.

solicita envio de ofícios ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Marco Brasil, assim como ao deputado estadual Batatinha, pleiteando o empenho de ambos na implementação do Programa “Acelera Paraná” no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a audiência pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 31 de julho, na sede da Acimacar, envolvendo o projeto de revitalização da Avenida Maripá, em especial a cópia integral do livro de presenças.

solicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos.

solicita providências e informações sobre a reinstalação da Casa do Artesão, em razão da relevância cultural e econômica do artesanato local e da ausência de local definido desde sua remoção da Praça Municipal.

solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.

solicita envio de ofício aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CFN e CRN8, sugerindo estudo a respeito da possibilidade de redução ou isenção da anuidade para os profissionais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à instalação e/ou melhorias na iluminação pública nas proximidades do Bairro São Francisco, neste município.

Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para viabilizar a pintura viária na Rodovia PRC-467, no trecho conhecido como Serra do Belle.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município que permitam a aquisição de um novo ônibus para uso da Secretaria de Esportes de Marechal Cândido Rondon.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sugerindo a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos para agricultores cadastrados no DAP/CAF e correção anual conforme índices de mercado.

solicita envio de ofícios ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Sandro Alex, pleiteando a estadualização da rodovia que interliga Marechal Cândido Rondon a Mercedes.

solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, contratada pelo município através do Pregão Eletrônico nº 23/2025, contrato nº 35/2025.