Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agroshow Copagril”, realizado anualmente no mês de janeiro na Estação Experimental da Copagril, e dá outras providências.

solicita envio de ofícios ao Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Marco Brasil, assim como ao deputado estadual Batatinha, pleiteando o empenho de ambos na implementação do Programa “Acelera Paraná” no município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a audiência pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 31 de julho, na sede da Acimacar, envolvendo o projeto de revitalização da Avenida Maripá, em especial a cópia integral do livro de presenças.

solicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos.

solicita providências e informações sobre a reinstalação da Casa do Artesão, em razão da relevância cultural e econômica do artesanato local e da ausência de local definido desde sua remoção da Praça Municipal.

solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025.

solicita envio de ofício aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CFN e CRN8, sugerindo estudo a respeito da possibilidade de redução ou isenção da anuidade para os profissionais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à instalação e/ou melhorias na iluminação pública nas proximidades do Bairro São Francisco, neste município.

Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para viabilizar a pintura viária na Rodovia PRC-467, no trecho conhecido como Serra do Belle.

solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município que permitam a aquisição de um novo ônibus para uso da Secretaria de Esportes de Marechal Cândido Rondon.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sugerindo a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos para agricultores cadastrados no DAP/CAF e correção anual conforme índices de mercado.

solicita envio de ofícios ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Sandro Alex, pleiteando a estadualização da rodovia que interliga Marechal Cândido Rondon a Mercedes.

solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, contratada pelo município através do Pregão Eletrônico nº 23/2025, contrato nº 35/2025.

sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da “Campanha Nota Rondonense Premiada”, com concessão de créditos fiscais e sorteios de prêmios, como forma de incentivo à emissão de notas fiscais e ao aumento da arrecadação municipal.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição e instalação de tabelas de basquete adaptadas e móveis para todas as escolas da sede e dos distritos do município.

sugere ao Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade, a repintura urgente das faixas de sinalização horizontal no anel viário do município, com foco na melhoria da visibilidade e da segurança viária, especialmente em dias chuvosos.

indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, que promova a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, especificamente nas faixas de circulação e locais de estacionamento, conforme modelo anexo.

indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto que incentiva a piscicultura através da colocação de pedra nas taipas de açudes, fortalecendo essa cadeia produtiva local.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfalto na Avenida Maripá, no perímetro compreendido entre o Supermercado Weimann e o colégio Frentino Sachser, em uma extensão aproximada de 500 metros.

indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Orquestra de Viola, com apoio técnico e logístico da Secretaria de Cultura.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Alfredo Nied, no perímetro compreendido entre o Teatro até a Rua Mato Grosso, no Bairro São Lucas.

sugere que o Executivo Municipal organize um curso de libras para treinamento e formação de profissionais que atuam no atendimento ao público, ou formalize convênio com a Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Assindamar) para inclusão e promoção da comunicação efetiva com surdos.

Sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, direcione equipamentos agrícolas para o Distrito de Iguiporã, incluindo um espalhador de esterco, visando atender as necessidades dos produtores rurais e fortalecer a agricultura local.

Sugere que o Poder Executivo amplie o atendimento odontológico na sede e nos distritos do município.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a realização de serviço emergencial de nova sinalização horizontal com marcas e faixas de trânsito na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Cabral e Herbert Hanuch.

Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade do fornecimento gratuito de 300 cadeiras para a Associação de Moradores do Bairro Augusto.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua Goiás, no trecho entre as ruas Colombo e Tiradentes, na região central da cidade.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção de calçada no passeio público da Avenida Maripá, numa extensão de 100 metros localizada entre as ruas Fortaleza e Teresina.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de um alambrado no perímetro do campo de futebol da Associação de Moradores do Bairro São Francisco.

sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à viabilidade do alargamento da Rua Helmut Koch, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul (nas proximidades do Mercado Copagril II) e a Rua Américo Vespúcio, totalizando uma extensão aproximada de 1.100 metros.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a execução de tapa-buraco no trecho de 1,5 km da Linha Arara, correspondente ao quadrante atualmente coberto por fresa asfáltica.

sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de recape asfáltico e nova pintura na sinalização horizontal em determinadas ruas da região do Bairro São Francisco.

indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de segurança viária na avenida do distrito de Porto Mendes, em razão da constante prática de velocidade excessiva por parte de condutores que trafegam no local.

indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de calçada em frente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, no distrito de Porto Mendes, onde atualmente existe uma mureta de contenção, mas não há calçamento adequado para o trânsito seguro de pedestres.

indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma sala de cinema pública no município de Marechal Cândido Rondon, preferencialmente anexa ao teatro municipal atualmente em construção.

indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na pavimentação na esquina das ruas José Bonifácio com Ceará, em razão da presença de pedras soltas que oferecem risco de acidentes a motoristas, ciclistas e pedestres.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam uma nova pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Alvorada e do Loteamento Ana Neuza, em especial das ruas Bahia, Independência e D. Pedro I.

sugere para o Executivo Municipal instalar uma travessia elevada no Rodoanel Helmuth Priesnitz, mais precisamente em frente ao Mercado Portugal, além da instalação de outros equipamentos públicos para ampliar a segurança de centenas de rondonenses.