Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando a solicitação deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos visando a construção de aproximadamente 30 metros de terceira pista na PRT-467, mais precisamente na curva sobre a Sanga Piacuê, no Distrito de Iguiporã, facilitando desta forma o trânsito de maquinários agrícolas, ou caso o DER entenda que o Município possa realizar referida obra, que sejam adotadas as medidas necessárias para execução da melhoria pela Prefeitura Municipal.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Engenheiro Charles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial (Barraca da Melancia), visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de R$ 200 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente destinados para utilização por parte da ONG Arca de Noé, sendo R$ 140 mil voltados para investimentos em infraestrutura e R$ 60 mil para aquisição de ração.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Requião Filho, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon-PR, especificamente para construção de uma cisterna para captação de águas pluviais no Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser.

solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize os investimentos necessários para a instalação da iluminação pública da via lateral da BR-163, na extensão de 1.700 metros compreendida entre o portal e o viaduto da AACC, no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon, garantindo a eficiência e a luminosidade necessária e ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.

solicita envio de Ofício ao secretário de Esportes do Governo do Paraná, Sr. Helio Renato Wirbiski, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de kits esportivos ao Município de Marechal Cândido Rondon para uso em diversos projetos da Secretaria Municipal de Esportes.

solicita que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis deste município, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa ser utilizado pela municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadros de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto que prevê a instalação de um barracão ou cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e que fica localizado ao lado da Prefeitura e da Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em andamento que possa isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação tanto nesta feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.

solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, especificamente, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

solicita ao Executivo Municipal informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.327, que institui o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes da rede municipal de ensino.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de iluminação pública junto a PRC-467, mais precisamente entre os quilômetros 26+100m a 27+150m, em razão da ciclovia ali existente e dos turnos de trabalho do Frigorífico da Lar, aumentando consequentemente a segurança dos trabalhadores que ali atuam, bem como de todo munícipe que utiliza a via.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste vereador, para que o Departamento elabore projeto e realize a instalação de sistema de iluminação pública na ciclovia da via lateral da BR-163, perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon, no trecho do Portal até a divisa com o Município de Quatro Pontes.