1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdirzinho, Coronel Welyngton
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altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lido e baixado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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5 - Requerimento nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando a solicitação deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos visando a construção de aproximadamente 30 metros de terceira pista na PRT-467, mais precisamente na curva sobre a Sanga Piacuê, no Distrito de Iguiporã, facilitando desta forma o trânsito de maquinários agrícolas, ou caso o DER entenda que o Município possa realizar referida obra, que sejam adotadas as medidas necessárias para execução da melhoria pela Prefeitura Municipal.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Engenheiro Charles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial (Barraca da Melancia), visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de R$ 200 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente destinados para utilização por parte da ONG Arca de Noé, sendo R$ 140 mil voltados para investimentos em infraestrutura e R$ 60 mil para aquisição de ração.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Requião Filho, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon-PR, especificamente para construção de uma cisterna para captação de águas pluviais no Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize os investimentos necessários para a instalação da iluminação pública da via lateral da BR-163, na extensão de 1.700 metros compreendida entre o portal e o viaduto da AACC, no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon, garantindo a eficiência e a luminosidade necessária e ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira
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solicita envio de Ofício ao secretário de Esportes do Governo do Paraná, Sr. Helio Renato Wirbiski, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de kits esportivos ao Município de Marechal Cândido Rondon para uso em diversos projetos da Secretaria Municipal de Esportes.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis deste município, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa ser utilizado pela municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadros de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto que prevê a instalação de um barracão ou cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e que fica localizado ao lado da Prefeitura e da Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em andamento que possa isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação tanto nesta feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, especificamente, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita ao Executivo Municipal informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.327, que institui o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de iluminação pública junto a PRC-467, mais precisamente entre os quilômetros 26+100m a 27+150m, em razão da ciclovia ali existente e dos turnos de trabalho do Frigorífico da Lar, aumentando consequentemente a segurança dos trabalhadores que ali atuam, bem como de todo munícipe que utiliza a via.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste vereador, para que o Departamento elabore projeto e realize a instalação de sistema de iluminação pública na ciclovia da via lateral da BR-163, perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon, no trecho do Portal até a divisa com o Município de Quatro Pontes.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 36 de 2025
Turno: Único
Autores: Gordinho do Suco, Rafael Cristiano Heinrich
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sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar a elaboração de projeto e a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), visando atender a demanda da população por exames especializados sem a necessidade de deslocamento para municípios vizinhos.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a realização de um grande projeto de urbanização nas vias públicas do Bairro São Lucas, incluindo melhorias na pavimentação asfáltica, construção de calçadas nos passeios públicos, nova sinalização horizontal e vertical, nova iluminação pública utilizando lâmpadas de LED, além de arborização e jardinagem.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, elabore projeto e libere recursos que permitam a revitalização da praça do Distrito de Iguiporã, objetivando tornar o lugar mais agradável e seguro para uso da comunidade local.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esportes, inicie os trâmites internos que permitam o retorno dos Campeonatos Interbairros e dos Distritais, buscando realizar diversas competições esportivas tanto nos bairros da zona urbana como também nos distritos de Marechal Cândido Rondon, revertendo em maior integração das comunidades, no incentivo a prática de atividades físicas e esportivas e, consequentemente, em sensível melhora na qualidade de vida de milhares de rondonenses.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Verde
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, procure não somente atualizar a aba “Calendário de Eventos” no site oficial do Município de Marechal Cândido Rondon como também viabilizar a criação de um banner de fácil visualização na página principal, buscando assim facilitar o acesso e ampliar a divulgação dos eventos que já fazem parte da programação oficial do Município, podendo a Câmara Municipal também incluir as informações em seu endereço oficial na internet.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, e buscando formalizar uma parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Santa Rosa, inicie os trâmites com elaboração de projeto e liberação de recursos visando o alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, localizada próxima a Usina Hidrelétrica da Cercar, melhorando as condições de trafegabilidade tanto para veículos de grande porte quanto para equipamentos agrícolas dos produtores rurais que residem nas proximidades.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto visando quantificar os investimentos necessários para execução de pavimentação asfáltica da estrada rural que liga a Linha Esquina Bandeirantes até a ponte sobre o Rio Guaçu, no Distrito de Novo Três Passos, mais precisamente até a divisa com o Município de Nova Santa Rosa, nas proximidades da Usina da Cercar.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal elabore projeto técnico e libere recursos visando a execução de pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre a sede do Distrito de Novo Três Passos até a divisa com o Município de Quatro Pontes, numa extensão aproximada de 2,5 quilômetros.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permita a construção de uma travessia elevada na Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente em frente ao Hospital da Unimed Costa Oeste, no Loteamento Flórida, do Bairro São Lucas.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdirzinho, Verde
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencia a retirada de tocos de árvores situados nos passeios públicos do Conjunto Habitacional Itamaraty (BNH 1).
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 47 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Esportes, elabore projeto de revitalização e realize a devida manutenção do complexo esportivo existente no Bairro Recanto Feliz.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 48 de 2025
Turno: Único
Autores: Fernando Nègre, Juca
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, especialmente a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável realize projeto de arborização no lote público situado na Rua Alecrim, entre os loteamentos Augusto e Sol Nascente, no Município de Marechal Cândido Rondon, atualmente sem função social implementada, com objetivo de transformá-lo em um bosque.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico sobre as pedras irregulares da estrada rural da Linha Heidrich, numa extensão de dois quilômetros, melhorando as condições de trafegabilidade.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 50 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, realize diversas melhorias na Escola Municipal 25 de Março, localizada no Bairro Vila Gaúcha.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto visando o recape asfáltico da Rua José Bonifácio, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas Sergipe e Natal, utilizando para tanto os recursos na ordem de R$ 723 mil oriundos de emenda parlamentar liberadas pelo Deputado Federal Dilceu Sperafico, além de contrapartida do próprio Município.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de uma farmácia 24 horas na UPA, garantindo acesso ininterrupto a medicamentos essenciais, especialmente para as famílias de menor condição financeira, que enfrentam dificuldades para adquiri-los fora do horário de funcionamento da Farmácia Básica Municipal.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que viabilize a adesão ao Programa Viver Mais Paraná para a construção da Vila do Idoso, garantindo suporte e acolhimento a um público que necessita de atenção e cuidados especiais.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento da estrada da Rua Décio Costa Martins até a empresa HN Pré-Moldados, numa extensão aproximada de 500 metros, no Distrito de Bela Vista.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 55 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em conjunto com as Secretarias competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias e manutenção em lotes públicos nos Bairros Jardim Líder e Santo Amaro
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma completa revisão da sinalização vertical de trânsito, além de uma nova pintura da sinalização horizontal em todas as vias públicas do Bairro Higienópolis.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Padeiro
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, viabilizem a instalação de um novo abrigo coberto no ponto de ônibus existente em frente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, no Bairro Marechal, buscando assim oferecer maior proteção e conforto aos usuários do transporte coletivo, especialmente as crianças e adolescentes que utilizam diariamente o transporte escolar.
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Retirada do Autor
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39 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a roçada e poda de árvores em Curva localizada em estrada na Linha Guará próxima a Fazendinha da Unioeste.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a troca completa do Telhado da Escola Municipal Waldomiro Liessem, melhorando assim as condições do ensino neste local.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Suko
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reitera ao Executivo Municipal as Indicações 145/2022 e 356/2023, para que através dos setores competentes elabore projeto e libere recursos que permitam a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Waldomiro Liessen, transformando-a em um miniginásio esportivo, incluindo a reforma do piso, pintura da quadra, nova iluminação, além da instalação de novos arcos para futsal e tabelas de basquetebol, uma pequena arquibancada, bem como a construção de vestiários.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal elabore um amplo projeto para utilização de um terreno pertencente à Municipalidade e que fica localizado na Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenidas das Torres), no Bairro Jardim Marechal, objetivando a utilização do local para instalação de um parque infantil, de uma academia ao ar livre com grama sintética e de um campo de futebol sete, caso a administração entenda ser possível no referido espaço, além de outros equipamentos públicos não menos importantes, como bancos, sistema de iluminação pública e até mesmo bebedouro público, objetivando disponibilizar um local adequado para a prática de atividades físicas e esportivas, além de servir para o lazer, promovendo mais saúde, diversão e interação na comunidade promovendo uma sensível melhoria na qualidade de vida de centenas de munícipes rondonenses que residem no Bairro Marechal e nas proximidades.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue o corte de grama e a limpeza de todas as áreas públicas e pintura de todos os meios-fios localizadas no Jardim Marechal, visando o bem estar da comunidade local, revertendo em sensível melhora na qualidade de vida.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Suko
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sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que ao desenvolver o projeto de revitalização da Avenida Maripá, estude a adição de estacionamentos com pontos de carga e descarga de mercadorias, para caminhões e caminhonete, afim de facilitar o transporte de mercadorias dos comércios em horário comercial.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na Rua Otto Follmann, no espaço que compreende as ruas Deonato Schwab e Guarapuava, no Bairro Primavera.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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indica ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa buracos na ciclovia da Avenida Maripá, recuperando condições de trafegabilidade até que seja executada a obra de revitalização desta avenida.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, Planejamento e Infraestrutura, a realização de diversas melhorias na estrutura da Creche Municipal Pequeno Príncipe.
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Matéria lida
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49 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Juca
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sugere ao Executivo Municipal que disponibilize no portal online, em campo de fácil acesso, o alvará de funcionamento e eventual licença sanitária das empresas.
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Matéria lida
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50 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Juca
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sugere ao Executivo Municipal que retorne com a realização da Feira de Profissões, evento que ocorria anualmente, neste Município.
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Matéria lida
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51 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Juca
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sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial da Secretaria de Planejamento e do Setor de Licitações, agilize os trâmites visando a conclusão da pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares numa extensão de dois quilômetros da rodovia municipal que liga Novo
Horizonte até Bela Vista.
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Matéria lida
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52 - Indicação nº 71 de 2025
Autores: Juca, Fernando Nègre
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sugere ao Executivo Municipal a adoção das medidas abaixo em prol das ACE e ACS.
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Matéria lida
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53 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos visando a abertura da Rua Brasília, localizada no Bairro Augusto, numa extensão aproximada de 130 metros.
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Matéria lida
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54 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
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Matéria não votada
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55 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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56 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
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Matéria não votada
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57 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdirzinho, Coronel Welyngton
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altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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58 - Requerimento nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de uma escavadeira hidráulica nova, no valor de até R$ 900.000,00.
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Matéria não votada
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59 - Requerimento nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando a solicitação deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos visando a construção de aproximadamente 30 metros de terceira pista na PRT-467, mais precisamente na curva sobre a Sanga Piacuê, no Distrito de Iguiporã, facilitando desta forma o trânsito de maquinários agrícolas, ou caso o DER entenda que o Município possa realizar referida obra, que sejam adotadas as medidas necessárias para execução da melhoria pela Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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60 - Requerimento nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Sargento Spohr
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solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, Engenheiro Charles Urbano Hostins Júnior, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que seja autorizada a instalação de um redutor de velocidade na PR-491, mais precisamente no perímetro urbano do Distrito de Novo Três Passos, nas proximidades da Tenda Colonial (Barraca da Melancia), visando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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61 - Requerimento nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Coronel Welyngton
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Delegado Matheus Laiola, do Partido União Brasil, pleiteando a liberação de R$ 200 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente destinados para utilização por parte da ONG Arca de Noé, sendo R$ 140 mil voltados para investimentos em infraestrutura e R$ 60 mil para aquisição de ração.
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Matéria não votada
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62 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Fernando Nègre
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Requião Filho, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon-PR, especificamente para construção de uma cisterna para captação de águas pluviais no Colégio Estadual Cívico Militar Frentino Sackser.
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Matéria não votada
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63 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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solicita envio de Ofício ao superintendente regional do DNIT em Curitiba, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que o Departamento realize os investimentos necessários para a instalação da iluminação pública da via lateral da BR-163, na extensão de 1.700 metros compreendida entre o portal e o viaduto da AACC, no perímetro urbano do Município de Marechal Cândido Rondon, garantindo a eficiência e a luminosidade necessária e ampliando consideravelmente a segurança de todos que passam pelo referido local.
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Matéria não votada
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64 - Requerimento nº 27 de 2025
Turno: Único
Autores: Carlinhos, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira
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solicita envio de Ofício ao secretário de Esportes do Governo do Paraná, Sr. Helio Renato Wirbiski, encaminhando o pedido da bancada do Partido Progressistas (PP) desta Casa de Leis pela liberação de kits esportivos ao Município de Marechal Cândido Rondon para uso em diversos projetos da Secretaria Municipal de Esportes.
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Matéria não votada
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65 - Requerimento nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita que o Executivo Municipal procure formalizar uma doação ou permuta de área com o Governo do Estado, lote 03 quadra 179, objeto da matricula nº 399 do Cartório de Registro de Imóveis deste município, onde atualmente se encontra o instituto de identificação e a ADAPAR, para que possa ser utilizado pela municipalidade na ampliação do CMEI Municipal Pequeno Príncipe, gerando além de mais vagas para atender a grande demanda nesta faixa etária com lista de espera, aproveitamento de toda estrutura já existente inclusive quadros de funcionários, localização central privilegiada que favorece os pais e os funcionários e o mais importante constituir um projeto de grande relevância social.
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Matéria não votada
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66 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto que prevê a instalação de um barracão ou cobertura sobre o terreno atualmente utilizado pela Feira Sabor e Arte e que fica localizado ao lado da Prefeitura e da Câmara Municipal, na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes, além de informar se há algum estudo em andamento que possa isentar os pequenos produtores rurais do pagamento de aluguéis, taxas e demais custos extras para participação tanto nesta feira quanto na Feira do Pequeno Produtor Rural, visando um incentivo ao comercio local e pequenos agricultores, tendo em vista que as feiras fornecem produtos de boa qualidade e um preço mais acessível aos rondonenses e constitui um projeto de interesse social.
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Matéria não votada
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67 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicitamos à Secretaria Municipal de Saúde, informações a respeito dos atendimentos realizados por profissionais psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatras, especificamente, para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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68 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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solicita ao Executivo Municipal informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.327, que institui o Programa Auxílio Material Escolar para estudantes da rede municipal de ensino.
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Matéria não votada
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69 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Juliano Oliveira
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solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), Sr. Charlles Urbano Hostins Júnior, com cópia do presente ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon, Adriano Backes, apresentando o pedido deste Vereador para que o DER elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de iluminação pública junto a PRC-467, mais precisamente entre os quilômetros 26+100m a 27+150m, em razão da ciclovia ali existente e dos turnos de trabalho do Frigorífico da Lar, aumentando consequentemente a segurança dos trabalhadores que ali atuam, bem como de todo munícipe que utiliza a via.
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70 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Suko
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solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste vereador, para que o Departamento elabore projeto e realize a instalação de sistema de iluminação pública na ciclovia da via lateral da BR-163, perímetro urbano do município de Marechal Cândido Rondon, no trecho do Portal até a divisa com o Município de Quatro Pontes.
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Matéria não votada
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