Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências.

denomina de Rua Coberta Carlos Roberto Wild a estrutura a ser construída no centro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.

Requer informações sobre a existência de estudos ou planejamento para a mudança do local de embarque e desembarque de pacientes, atualmente em frente à antiga Codecar, bem como sobre medidas de melhoria, segurança e construção de calçada no ponto atual.

solicita que o Executivo Municipal formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, permitindo a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon, além de assumir a limpeza e ajardinamento das sete rotatórias localizadas na zona urbana da referida rodovia.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos, critérios e justificativas para a realização da Inexigibilidade nº 40/2025, que tem por objeto a contratação de serviço de acolhimento/hospedagem de idosa em situação de vulnerabilidade social.

solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento das ações voltadas à construção de moradias populares no município, seja por meio de convênios/parcerias com o Governo Estadual ou com a iniciativa privada, com fundamento na autorização legislativa já concedida para regulamentação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

solicita envio de Ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo procure destinar ao município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar que permita a aquisição de diversos implementos agrícolas para uso por parte dos produtores rurais que integram a Associação de Moradores e Amigos da Linha Wilhems.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação sobre a aplicação de turmas multisseriadas nas escolas municipais, seus impactos pedagógicos e as condições de trabalho dos professores envolvidos.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através dos setores competentes sobre a concessão e atualização das licenças sanitárias das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

solicita que o Executivo Municipal busque parcerias ou convênios com clínicas e laboratórios da cidade, visando ampliar a realização de exames e reduzir as filas de espera na rede pública de saúde.

solicita informações ao Executivo Municipal a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Alvorada.

solicita informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a realização de estudo para implementação de vale-alimentação aos professores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

solicita o envio de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informando sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel no município e distritos, solicitando providências junto ao órgão regulador.

solicita envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), solicitando estudos técnicos para implantação de uma terceira faixa na PR-491, no trecho compreendido entre a fecularia e o distrito de Novo Três Passos, com extensão aproximada de 1.000 metros.

solicito ao Executivo Municipal a reavaliação da terceirização das funções de cozinheiras responsáveis pelo preparo da alimentação escolar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando o retorno dessas profissionais ao quadro geral dos servidores do Município.

requer informações do Executivo Municipal sobre a prestação de contas detalhada sobre a operacionalização e comercialização de passeios de helicóptero durante a Expo Rondon 2025.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agende uma visita técnica, acompanhada dos vereadores que desejarem participar, nas obras realizadas na comunidade da Linha da São Cristóvão, objetivando verificar se há inconsistências e se o trabalho foi realizado a contento.