Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para interferência financeira, abre o crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autoriza o prefeito de Marechal Cândido Rondon a ausentar-se do país no período compreendido entre 30 de outubro a 02 de novembro de 2025.

Requer informações sobre a existência de estudos ou planejamento para a mudança do local de embarque e desembarque de pacientes, atualmente em frente à antiga Codecar, bem como sobre medidas de melhoria, segurança e construção de calçada no ponto atual.

solicita que o Executivo Municipal formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, permitindo a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon, além de assumir a limpeza e ajardinamento das sete rotatórias localizadas na zona urbana da referida rodovia.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos, critérios e justificativas para a realização da Inexigibilidade nº 40/2025, que tem por objeto a contratação de serviço de acolhimento/hospedagem de idosa em situação de vulnerabilidade social.

solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento das ações voltadas à construção de moradias populares no município, seja por meio de convênios/parcerias com o Governo Estadual ou com a iniciativa privada, com fundamento na autorização legislativa já concedida para regulamentação da Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

solicita envio de Ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste vereador para que o mesmo procure destinar ao município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar que permita a aquisição de diversos implementos agrícolas para uso por parte dos produtores rurais que integram a Associação de Moradores e Amigos da Linha Wilhems.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação sobre a aplicação de turmas multisseriadas nas escolas municipais, seus impactos pedagógicos e as condições de trabalho dos professores envolvidos.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através dos setores competentes sobre a concessão e atualização das licenças sanitárias das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

solicita que o Executivo Municipal busque parcerias ou convênios com clínicas e laboratórios da cidade, visando ampliar a realização de exames e reduzir as filas de espera na rede pública de saúde.

solicita informações ao Executivo Municipal a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Alvorada.

solicita informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, sobre a realização de estudo para implementação de vale-alimentação aos professores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS).

solicita o envio de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), informando sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel no município e distritos, solicitando providências junto ao órgão regulador.

solicita envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), solicitando estudos técnicos para implantação de uma terceira faixa na PR-491, no trecho compreendido entre a fecularia e o distrito de Novo Três Passos, com extensão aproximada de 1.000 metros.

solicito ao Executivo Municipal a reavaliação da terceirização das funções de cozinheiras responsáveis pelo preparo da alimentação escolar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), visando o retorno dessas profissionais ao quadro geral dos servidores do Município.

requer informações do Executivo Municipal sobre a prestação de contas detalhada sobre a operacionalização e comercialização de passeios de helicóptero durante a Expo Rondon 2025.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agende uma visita técnica, acompanhada dos vereadores que desejarem participar, nas obras realizadas na comunidade da Linha da São Cristóvão, objetivando verificar se há inconsistências e se o trabalho foi realizado a contento.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue uma operação “tapa-buracos” nas Travessas Cuiabá e Porto Velho, no Loteamento Ipê, do Bairro Primavera, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade, ainda que provisoriamente.

sugere a substituição de porta e a instalação de toldo no Centro de Treinamento de Taekwondo, visando melhorias estruturais e de acessibilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, disponibilize um profissional em atividades de zumba e funcional para atuar em horários pré-determinados na sede da Associação de Moradores da Linha São Cristóvão, podendo ser, preferencialmente, às segundas e quintas-feiras, com início às 19h00.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando o alargamento da Rua das Flores, incluindo construção de nova calçada no passeio público e nova sinalização viária, especialmente nas proximidades do CMEI Jardim Primavera.

sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de alugar ou adquirir o prédio até então utilizado pela área administrativa da Unimed Costa Oeste, localizado na Rua 7 de Setembro, na região central da cidade rondonense, buscando utilizar referido espaço para abrigar a Clínica da Mulher e demais atendimentos na área de saúde.

sugere que o Executivo Municipal agilize a instalação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) da sede e dos distritos, nos mesmos moldes do já realizado na UBS do Bairro Botafogo, garantindo um espaço adequado para proteção das pessoas que esperam pelo atendimento.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de uma semeadeira agrícola para plantio direto sete linhas para os integrantes da Associação de Moradores da Linha Concórdia.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a instalação de placas indicativas de entrada e saída de veículos da Linha Santo Ângelo, em especial no sentido oeste/leste, no km 22 da PRC-467.

sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação, melhorias na Escola Municipal do Distrito de São Roque, com a construção de novos banheiros, ampliação de sala de aula e contratação de profissionais de apoio educacional (PAE) e docentes para disciplinas específicas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que estude a viabilidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Capitão Heitor Mendes, no distrito de Porto Mendes, em razão da alta velocidade observada após a revitalização da via e retirada de antigas lombadas.

sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar o recapeamento asfáltico nas áreas com maior desgaste da malha viária nos Bairros Augusto 1 e 2.

sugere que o Executivo Municipal busque viabilizar, junto à entrega dos uniformes escolares, a inclusão de uma mochila e um par de tênis, compondo o kit escolar dos alunos da rede municipal de ensino.

sugere que o Executivo Municipal modernize o sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED e substituição de postes nas praças do município.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a realização de melhorias na Unidade de Saúde do Jardim Líder.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, que inicie os trâmites visando à elaboração de projeto e à liberação de recursos para o alargamento da Rua Independência, entre as Ruas Ceará e Maranhão, onde o trânsito é intenso e há grande concentração de comércios.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize 250 (duzentas e cinquenta) cadeiras à Associação de Moradores do Bairro Ana Paula, visando atender às necessidades das atividades comunitárias e eventos promovidos pela entidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, que promova a substituição das lâmpadas comuns por luminárias de tecnologia LED na Rua Alecrim, especialmente no entorno da Escola Osvino Weirich, no Bairro Higienópolis.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize, com urgência, a substituição da caixa d’água da Associação de Moradores da Linha Boa Vista, a fim de garantir o abastecimento adequado e seguro à comunidade local.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, que disponibilize um apenado para realizar serviços de apoio e manutenção na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, localizada no distrito de Porto Mendes.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a instalação de placa de vaga de curta duração na Rua Rio de Janeiro, em frente à Ivete Confeitaria, para melhor atendimento aos clientes, hospital e clínicas médicas, contribuindo com à dinâmica e fluxo local.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que inclua os atletas equestres das modalidades Três Tambores, Laço Comprido e Motovaca no evento “Destaque Esportivo 2025”, reconhecendo-os como atletas de destaque do Município de Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que estude a possibilidade e viabilidade de inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” no currículo escolar da rede municipal de ensino.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a demarcação, com boias, da área de banho na Praia de Porto Mendes, visando separar banhistas de embarcações, garantindo segurança, organização e melhor aproveitamento do espaço público de lazer.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de estacionamento rotativo gratuito por setores, nos moldes do EstaR Gratuito de Toledo-PR, com fiscalização realizada pela Polícia Militar, considerando a inexistência de Guarda Municipal no município.