Lei Complementar nº 161, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica