Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto nº 34/2025 | Parecer | 13/08/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_conjunto_34_plc04e.pdf |
| Ata nº 18/2025 | Ata de Reunião | 13/08/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_18_13_de_agosto_de_2025.pdf |
| Ata nº 06/2025 | Ata de Reunião | 18/08/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia | ata_06_2025_reuniao.pdf |
| Parecer nº 08/2025 | Parecer | 18/08/2025 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia | parecer_08_projeto_de_lei_complementar_04_2025_e.pdf |
| Ofício nº 144/2025 | Ofício | 18/08/2025 | Adriano Backes | 144.2025_impacto_financeiro.pdf |
| Autógrafo nº 52/2025 | Autógrafo | 20/08/2025 | Valdir Sachser | autografo52_plc04e.pdf |