Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/09/2025 | Poder Executivo - PEXE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 20/08/2025 | Gabinete do Presidente - GPRE | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 20/08/2025 | Oficial Legislativo - OLEG | Gabinete do Presidente - GPRE | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
| 20/08/2025 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 18/08/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 18/08/2025 | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/08/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Parecer favorável da comissão |
| 11/08/2025 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 11/08/2025 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/08/2025 | Setor de Protocolo - SPRO | Gabinete do Presidente - GPRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |