Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Pedro Rauber
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher a estrutura pública construída no bairro São Lucas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Suko
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Unidade de Saúde Cezar Renato Moreira, a estrutura pública localizada na Rua Wily Julio Wasem s/n – Lote 08 Quadra 04, no loteamento Wasem, bairro Boa Vista.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Rafael Cristiano Heinrich
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente, em 20 de setembro.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Padeiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Rodovia Municipal Gustavo Giaretta a via pública que liga a sede do Distrito de Porto Mendes até a divisa com o Município de Mercedes, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Dorivaldo Kist (Neco)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Juca
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual: Setor de Protocolo - SPRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: institui no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária “Feirão do Imposto”, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2022
Autor:
Suko
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina de Sala de Coleta de Sangue Haroldo Alberto Güttges o ponto de coleta do Hemepar localizado dentro do Centro Integrado de Saúde (CIS) Friedrich Seyboth, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Dorivaldo Kist (Neco)
Gordinho do Suco
Pedro Rauber
Rafael Cristiano Heinrich
Suko
Valdecir Schons (Paleta)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Juca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: denomina a via rural que inicia junto a PR-491, em direção leste e com cerca de 300 metros, de estrada rural da Linha Adams, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2022
Última Ação: Projeto arquivado, atendendo pedido do autor (Vereador Sauer)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: altera a denominação da Travessa Brasília, localizada na região central de Marechal Cândido Rondon, passando a denominar-se Rua Henrique Affonso Sturm, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Dionir Luiz Briesch (SGT Dionir)
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Moacir Luiz Froehlich
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos organizados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3.627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 10:04:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DECLARA A EXPOMEI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
12/01/2022 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR, ALTERANDO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 44/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 15:00:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 45/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 15:05:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 52/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:41:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:46:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 55/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:49:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 25, PASSANDO A NOMINAR-SE § 1º E INCLUI O § 2º, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 56/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:52:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 57/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:55:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 58/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:58:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 64/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 9:46:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 66/2022, Data Protocolo:
21/02/2022 -
Horário: 11:18:10
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 172/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 14:21:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 173/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 14:33:09
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 174/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 14:38:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 190/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 11:01:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.424, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Protocolo: 191/2022, Data Protocolo:
12/04/2022 -
Horário: 11:13:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 175/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 14:42:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 10:09:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 200/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 13:29:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 212/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 14:38:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS A MOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 235/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 14:35:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Protocolo: 236/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 14:42:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA (PGS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Protocolo: 239/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 10:07:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Protocolo: 260/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 9:07:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 305/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 11:09:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 304/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 11:04:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 332/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 9:08:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO “INCENTIVA MARECHAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Protocolo: 345/2022, Data Protocolo:
20/06/2022 -
Horário: 13:54:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.680, DE 12 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, O LEGISLATIVO MUNICIPAL E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO (GUARDA MIRIM).
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 409/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 11:18:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIO 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 410/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 11:26:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 411/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 11:36:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 423/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 11:05:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 424/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 11:09:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 449/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 9:01:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|