Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7231
Observação
Norma Jurídica Relacionada