Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR, ALTERANDO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 25, PASSANDO A NOMINAR-SE § 1º E INCLUI O § 2º, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas a quantidade de Consultas e Exames agendados e qual é o percentual de faltas dos pacientes desde o ano de 2017 até a presente data.

solicita o envio de ofício ao responsável pelo projeto esportivo e social Aprove Jiu-Jitsu, mantido pela Comunidade Emanuel do Bairro São Lucas, Sr. Ângelo Reis, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela conquista da Copa Amizade de Jiu-Jitsu no último final de semana, em Umuarama.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, pleiteando a urgente substituição da boca-de-lobo existente no trajeto da ciclovia localizada na marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto da AACC, que interliga a Avenida Írio Jacob Welp à mencionada rodovia federal, em razão do manifesto perigo que a mesma traz para os ciclistas que trafegam pelo local.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre os investimentos realizados na rede de captação e tratamento de esgoto nos últimos 10 (dez) anos em Marechal Cândido Rondon, bem como sobre a evolução no número de moradias e comércios cobertos pelo sistema.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à vinculação de reformas das ciclovias nos projetos de recapeamento do centro do município, em especial das Ruas Santa Catarina, Sete de Setembro e da Av. Maripá.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, em especial aquelas voltadas à área da saúde.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que o Departamento tome as providências devidas visando reconstruir o abrigo coberto existente na margem da PR-467, do Distrito de Iguiporã, mais precisamente no KM 16, na entrada da Linha Piacuê.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, pleiteando a imediata instalação de grades de proteção na mureta existente na BR-163, mais especificamente na zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, em especial nas proximidades das indústrias Frimesa, Sooro e Alibra.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão do projeto e execução da obra de revitalização da Avenida Maripá.

solicita envio de Ofício ao empresário rondonense Adair Schumacher, sócio-diretor do Grupo Schumacher, parabenizando na pessoa deste a todos os empreendedores que apoiam e participam do projeto da Vertical Indústria 4.0.

solicita envio de Ofício aos integrantes do CONSEG, parabenizando a todos pelo comprometimento e dedicação em prol da segurança pública no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício aos Senadores da República, manifestando o posicionamento contrário deste Vereador ao PL n°. 271/2022, apresentado pelo Senador Oriovisto Guimarães e que visa alterar a Lei nº 9.956/2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis aos domingos, feriados e dias úteis, o que se aprovado pode gerar muitos desempregos.

solicita que o Executivo Municipal, em parceria com o CONSEG e a Polícia Militar, desenvolva uma campanha local para alertar a população sobre os prejuízos causados pelos “trotes” realizados tanto no número 190 da Polícia Militar quanto 192 do SAMU, pois geram custos e deslocamentos desnecessários, além de atrasar atendimentos e reais ocorrências emergenciais.