Lei Ordinária nº 5.351, de 23 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5351
Ano
2022
Data
23/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
24/06/2022
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária “Feirão do Imposto”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica