Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI N.º 01/2023-l

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE
02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.405, DE
03 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em eventos públicos organizados pelo Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, bem como a previsão para liberação dos mesmos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de autorização de procedimentos a laser para remoção de pedras de vesícula em munícipes que requeiram auxílio do poder público, ou tal intervenção somente é autorizada pelo procedimento normal, com a realização de cirurgia.

convoca o Secretária Municipal de Educação, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para participar de sessão ordinária ou de reunião em Plenário, previamente agendada e aberta a todos Vereadores e à população em geral, para que preste esclarecimentos acerca da atual situação das escolas e CMEIs municipais, em especial das medidas já adotadas para ampliar a segurança nos referidos educandários, nos termos dos questionamentos abaixo descritos.

solicita informações do Executivo Municipal acerca do pagamento do “aluguel social” aos munícipes que residiam no Loteamento Ceval, bem como sobre as providências e acompanhamento dos mesmos no que tange a construção de suas casas em terrenos repassados pela Municipalidade.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção conforme sugestão que segue.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as 11 (onze) obras paralisadas no Município que estão sendo objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue nos últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no mesmo período.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, pedindo a urgente realização de melhorias no Trevo da AACC, especialmente na galeria localizada junto a ciclovia da via marginal da BR-163, além de manutenção nas rotatórias e meio-fio implantando a borda-alta chanfrada, afim de prevenir danos causados por veículos pesados e procurando evitar novos acidentes no local.