Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui o mês “Abril Marrom””, dedicado à realização de campanha de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os motivos que levaram a interdição dos banheiros públicos no Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger, bem como a previsão para liberação dos mesmos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a possibilidade de autorização de procedimentos a laser para remoção de pedras de vesícula em munícipes que requeiram auxílio do poder público, ou tal intervenção somente é autorizada pelo procedimento normal, com a realização de cirurgia.

convoca o Secretária Municipal de Educação, nos termos do artigo 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para participar de sessão ordinária ou de reunião em Plenário, previamente agendada e aberta a todos Vereadores e à população em geral, para que preste esclarecimentos acerca da atual situação das escolas e CMEIs municipais, em especial das medidas já adotadas para ampliar a segurança nos referidos educandários, nos termos dos questionamentos abaixo descritos.

solicita informações do Executivo Municipal acerca do pagamento do “aluguel social” aos munícipes que residiam no Loteamento Ceval, bem como sobre as providências e acompanhamento dos mesmos no que tange a construção de suas casas em terrenos repassados pela Municipalidade.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenção conforme sugestão que segue.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as 11 (onze) obras paralisadas no Município que estão sendo objeto de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre os casos notificados de dengue nos últimos 6 (seis) anos, bem como sobre o efetivo de Agentes de Combate à Endemias (ACE) no mesmo período.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de ortopedia e traumatologia.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, pedindo a urgente realização de melhorias no Trevo da AACC, especialmente na galeria localizada junto a ciclovia da via marginal da BR-163, além de manutenção nas rotatórias e meio-fio implantando a borda-alta chanfrada, afim de prevenir danos causados por veículos pesados e procurando evitar novos acidentes no local.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere de recursos que permitam a instalação de forro e climatizadores e/ou ventiladores no Centro de Treinamentos de Tênis de Mesa, localizado no antigo orquidário do Parque de Exposições Álvaro Dias.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de aproximadamente 2,6 quilômetros da estrada rural da Linha Baitaca, conforme mapa em anexo.

sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias na sinalização horizontal da Rua 9 de Agosto, incluindo especialmente a pintura de faixa de pedestre em frente da sede administrativa da Copagril.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural que liga a sede distrital de Margarida até o Clube Guarani e as proximidades da caixa de água do SAAE e do Clube Roda D´Água, conforme imagem indicativa em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias no CMEI do Jardim Líder, incluindo a construção de uma sala e de um muro na lateral, buscando ampliar a segurança no local.

sugere que o Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Planejamento e de Educação, viabilizem a realização de diversas melhorias na estrutura física que abriga a Escola Municipal Osvino Weirich, localizada no Bairro Higienópolis.

sugere que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da faixa de pedestres em local situado em frente a Escola Municipal 25 de Julho, no Jardim Primavera, além de viabilizar a instalação de uma travessia elevada entre as Travessas Cuiabá e Macapá.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal nas vias públicas do Jardim Higienópolis, tendo em vista que referido bairro recebeu novo pavimento asfáltico, além de instalar novas placas de sinalização vertical onde houver necessidade, incluindo a substituição de placas antigas, cuja visibilidade está comprometida.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma vistoria em todas as unidades escolares da rede municipal, elaborando um relatório e indicando as condições elétricas de cada unidade, além de apontar as melhorias necessárias.

tendo em vista que houve a construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Líder, e que a antiga estrutura física aparentemente encontra-se desativada, sugere ao Executivo Municipal que a mesma seja repassada ao CMEI do Jardim Líder para a ampliação de novas salas de aula deste educandário.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a revisão da iluminação pública nos Super Postes localizados na rotatória do trevo da AACC, em frente a Taura Eventos, já que as lâmpadas estão queimadas apresentando baixa luminosidade, gerando transtornos aos usuários.

reitera a Indicação 89/2022 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Saúde, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias em todos os acessos do Posto de Saúde do bairro Primavera, em especial a rampa de acesso, pois há grandes dificuldades para cadeirantes e idosos acessarem devido ao aclive encontrado no local.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que providencie melhorias com patrolamento, colocação de solo-brita e compactação da estrada rural da Linha Marrecos, no Distrito de Margarida.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com uma operação emergencial “tapa-buracos” na Rodovia Antônio Krenchinski que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque e na Rodovia Germino Bresolin, que liga o distrito de Margarida até divisa com o município de Pato Bragado, pois as devidas rodovias necessitam de intervenções urgentes, por estar com muitas deformações e buracos profundos, propiciando alto risco de acidentes.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, procure agilizar o processo e contemple com recape asfáltico o quadrante situado entre a Avenida Rio Grande do Sul a Rua Mato Grosso, e entre a Rua Cabral até a Avenida Irio Jacob Welp, conforme mapa em anexo, como também aprecie com recape asfáltico todas as ruas do Bairro Ana Paula que ainda não foram contempladas com essa melhoria.

apresenta o pedido destes Vereadores para que o Executivo Municipal, através da empresa terceirizada, realize investimentos e melhorias no sistema de iluminação pública da praça distrital de Iguiporã.

apresenta o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e demais setores, viabilize a imediata instalação do “botão do pânico” em todas as escolas e creches da rede municipal de ensino.

indica ao Executivo Municipal a substituição das cercas existentes em algumas escolas e CMEI´s por muros com 2,20 metros de altura, e ainda, a ampliação dos muros já existentes que não possuem essa altura.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na estrada rural da Linha Campo Sales, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir ótimas condições de trafegabilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a criação e instalação de um “Eco Ponto” na sede distrital de Porto Mendes, podendo utilizar um terreno de propriedade da Municipalidade tanto para depósito de materiais recicláveis quanto para coleta do lixo orgânico.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica e busque a implantação de semáforo na esquina da Rua Porto Alegre com a Av. Maripá.

reitera a Indicação nº 36/2021 e novamente sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie melhorias na iluminação pública do Bairro Vila Gaúcha, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes.

indica ao Executivo Municipal a participação na Chamada Pública para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, tome as devidas providências visando efetuar o direcionamento das águas pluviais e também a retirada da vegetação das duas cabeceiras da ponte existente sobre o Rio Marrecos, na Rodovia Municipal que liga Margarida ao Distrito de São Roque, pois está causando transtornos e riscos aos usuários.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a imediata instalação de uma tela de proteção para fechamento total do acesso principal da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, localizado na Rua D. João VI, ampliando assim o controle de todos que desejam entrar ou sair do referido educandário.