Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 3.627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A EXPOMEI COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos com acesso ao público em afixar em local de fácil visualização o número de emergência para contato com a Central de Atendimento à Mulher em situação de violência.

solicita envio de Ofício a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscrevem, para que sejam tomadas providências diante da recente suspensão dos contratos de financiamento para o custeio da produção da agricultura familiar (PRONAF).

reitera a solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando ampliar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum, além de disponibilizar a atual sede da Companhia para utilização por parte da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a autorização concedida para exploração comercial do local situado próximo ao bosque da Rádio Difusora, na Rua D. Pedro I, em razão das constantes reclamações da vizinhança envolvendo barulho e mau cheiro.

solicita envio de Ofício ao comunicador rondonense Dirceu da Cruz Vianna, da Rádio Educadora, parabenizando-o com sua voz marcante e jeito irreverente pela brilhante carreira que desenvolveu no rádio por mais de 55 anos.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto para pavimentação poliédrica da Linha Palmital.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimento nº 26/2021, respondido pelo Ofício nº 28/2021.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de protocolos recebidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável (denominada anteriormente de Secretaria de Agricultura e Política Ambiental) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, destacando quais foram atendidos e quais estão pendentes de execução.

solicita o envio de Ofício ao diretor do campus rondonense da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Prof. Davi Félix Schreiner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela inauguração, na última Sexta-feira (11), da Central de Reagentes e do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento Científico em Ciências Agrárias (CPEDETECA), com investimentos na ordem de R$ 4,751 milhões.

solicita o envio de ofício ao rondonense Sr. Elson Antonio Gehlen, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelo lançamento do seu segundo livro, denominado “Nas Asas do Vento”, o qual conta histórias de suas aventuras de motocicleta, que estará disponível para a venda no próximo dia 25.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, solicitando informações sobre a previsão de continuidade e conclusão das obras de duplicação da BR-163, no trecho compreendido entre Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman e Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido para que ambos empenhem esforços junto ao DNIT e ao Governo Federal para garantir recursos que permitam a conclusão da obra de duplicação da BR-163 entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.