Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE PROFESSOR, ALTERANDO O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 25, PASSANDO A NOMINAR-SE § 1º E INCLUI O § 2º, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 86/87/93/A/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.620,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscrevem, para que sejam tomadas providências diante da recente suspensão dos contratos de financiamento para o custeio da produção da agricultura familiar (PRONAF).

reitera a solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando ampliar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum, além de disponibilizar a atual sede da Companhia para utilização por parte da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a autorização concedida para exploração comercial do local situado próximo ao bosque da Rádio Difusora, na Rua D. Pedro I, em razão das constantes reclamações da vizinhança envolvendo barulho e mau cheiro.

solicita envio de Ofício ao comunicador rondonense Dirceu da Cruz Vianna, da Rádio Educadora, parabenizando-o com sua voz marcante e jeito irreverente pela brilhante carreira que desenvolveu no rádio por mais de 55 anos.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto para pavimentação poliédrica da Linha Palmital.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimento nº 26/2021, respondido pelo Ofício nº 28/2021.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de protocolos recebidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável (denominada anteriormente de Secretaria de Agricultura e Política Ambiental) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, destacando quais foram atendidos e quais estão pendentes de execução.

solicita o envio de Ofício ao diretor do campus rondonense da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Prof. Davi Félix Schreiner, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pela inauguração, na última Sexta-feira (11), da Central de Reagentes e do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Treinamento Científico em Ciências Agrárias (CPEDETECA), com investimentos na ordem de R$ 4,751 milhões.

solicita o envio de ofício ao rondonense Sr. Elson Antonio Gehlen, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense, pelo lançamento do seu segundo livro, denominado “Nas Asas do Vento”, o qual conta histórias de suas aventuras de motocicleta, que estará disponível para a venda no próximo dia 25.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, solicitando informações sobre a previsão de continuidade e conclusão das obras de duplicação da BR-163, no trecho compreendido entre Quatro Pontes e Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman e Hermes Parcianello (Frangão), apresentando o pedido para que ambos empenhem esforços junto ao DNIT e ao Governo Federal para garantir recursos que permitam a conclusão da obra de duplicação da BR-163 entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.

indica ao Executivo Municipal a realização de readequação com calçada, galerias e recape asfáltico na Rua dos Pardais, no espaço que compreende a marginal da BR-163 até a Rua Três Passos, no Bairro São Francisco.

indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, a realização de desobstrução e melhorias em galerias de águas pluviais da Rua Verden, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Capitão, no Bairro Frankfurt.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um amplo projeto visando instalar uma rotatória ou construir um trevo na rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida, em local conhecido como “Curva do Guarani” e que permite acesso às Linha Arara e Arroio Fundo, entre outras.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, promova melhorias na sinalização horizontal e vertical da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas Fridolino Rauber e Walter Dietrich, onde a pista passa de via simples para dupla.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize manutenções e uma nova pintura do Estádio Municipal Valdir Schneider, para que prorroguem a vida útil deste espaço público.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a manutenção mínima necessária da Praça Willy Barth, tendo em vista que a mesma é um cartão postal do município, e que mesmo havendo a eminência de uma nova remodelação é preciso realizar manutenções periódicas.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico e havendo a possibilidade, faça a remoção da lombada existente na Av. Rio Grande do Sul em frente ao Lago Municipal, sentido bairro/centro, pois a mesma encontra-se entre duas outras travessias elevadas instaladas posteriormente a sua instalação, melhorando o fluxo de veículos no local.

sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e de competente procedimento licitatório para pavimentação rural da estrada da Linha Marrecos, no trecho da sede distrital de Margarida até a sede distrital de São Roque.

sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e licitação de pavimentação rural para a estrada da Linha Eldorado, ligando a sede do distrito de São Roque até a divisa com o município de Entre Rios do Oeste, onde já existe a melhoria.

sugere ao Executivo Municipal que agilize a elaboração do projeto que permita licitar a obra de calçamento com pedras irregulares na Linha Pioneiros, ligando a rodovia municipal do Lira até a BR-163, que virá em benefício de inúmeros moradores e produtores, trazendo qualidade de vida e alavancando a economia local.

sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a verificação da iluminação pública bem como a possibilidade da realização de poda de árvores, localizada na Rua Belém, em especial da frente da Igreja Católica Paróquia Maria Mãe da Igreja até 200 metros no sentido Bairro Recanto Feliz.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize limpeza nos canteiros da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres).

indica ao Executivo Municipal a ampliação do número de fraldas descartáveis ofertadas aos pacientes que necessitam de cuidados especiais.

indica ao Executivo Municipal, a substituição da “Feira Sabor e Arte”, para outro local com maior visibilidade, melhorando o acesso aos consumidores, tendo como sugestão o prédio localizado na esquina da Avenida Maripá com a Rua Fortaleza, local do antigo CTG.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares nas ruas que ainda não foram contempladas com tais melhorias nas sedes distritais de São Roque e Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a imediata limpeza de todos os entornos dos pontos de ônibus localizados nos bairros rondonenses.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que providencie a substituição das carteiras escolares da Escola Municipal Waldomiro Liessen, em razão da situação bastante precária das que atualmente existem no educandário.

sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos visando a instalação de uma boca de lobo na Rua do Parque, localizada no Loteamento Acimacar, mais precisamente em frente ao número 5220.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de lâmpadas de iluminação pública mais potentes nas ruas do Loteamento Barcelona.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares da estrada rural da Linha Flor do Oeste, ligando o Distrito de Iguiporã até a divisa com o Município de Pato Bragado.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, faça a limpeza de todas as bocas de lobos existentes nas vias públicas do Bairro Jardim Universitário, além de substituir ou melhorar a fixação das grades de proteção para evitar acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexos esportivos nos bairros Boa Vista, São Francisco, Higienópolis, Botafogo e Jardim Alvorada, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Barcelona.