Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA (PGS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários Mãos de Rosa, entidade filantrópica beneficente, sem fins lucrativos, situada neste Município.

cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC´s no Município de Marechal Cândido Rondon (PR).

denomina de Rodovia Municipal Osvaldo Francisco Horn a estrada rural pavimentada que liga a sede do Distrito de Margarida até a divisa com o Município de Toledo, passando pela localidade de São Cristóvão.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, reiterando o pedido para que seja realizada uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes.

considerando a apresentação do Requerimento nº 72/2022 e o recebimento do Ofício nº 204/2022 do Gabinete, datado de 25 de abril de 2022, solicita informações complementares do Executivo Municipal sobre o (s) contrato (s) em vigor para produção de materiais e campanhas publicitárias do Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício parabenizando os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuária (CMDA) pela organização do evento sobre controle da cigarra do milho, realizado na manhã da última sexta-feira (13), no auditório da Acimacar.

solicita envio de Ofícios parabenizando o Major Tiago Zajac pela promoção confirmada no último dia 28 de abril, deixando assim de comandar o Corpo de Bombeiros do Município de Marechal Cândido Rondon para atuar junto ao Comando Regional de Cascavel, e ao novo comandante da unidade local, Capitão Guilherme Rodrigues de Lima.

solicita o envio de ofício às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e de Educação, bem como à direção do CRAS, CREAS e CAPS, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense às assistentes sociais de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia do Assistente Social, comemorado no último dia 15, pelo trabalho por elas desempenhado na defesa dos direitos e da cidadania.

solicita o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à direção do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas Dr. Edgar Netzel e da Clínica da Mulher e da Criança, bem como à todas as Unidas Básicas de Saúde e Estratégias de Saúde da Família, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, aos enfermeiros(as) e técnicos(as) de enfermagem da saúde pública de Marechal Cândido Rondon, em celebração ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro, comemorado no último dia 12, pelo magnífico trabalho realizado por estes profissionais em defesa da saúde dos nossos cidadãos.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas melhorias na drenagem da água pluvial embaixo do viaduto da AACC (Rodovia BR-163 x Avenida Írio Jacob Welp), na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, em razão do acúmulo excessivo de água em dias chuvosos, causando transtornos para a população.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre as vagas disponibilizadas e preenchidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como sobre a lista de espera.

solicita que o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade e viabilidade de inclusão da matéria “Educação no Transito” no currículo escolar da rede municipal de ensino.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando a solicitação deste Vereador para que o Departamento informe de quem é a competência para realizar os reparos nas rotatórias existentes junto ao viaduto da AACC, na zona urbana da BR-163, em Marechal Cândido Rondon, além de esclarecer sobre de quem seria a responsabilidade para construção de uma ciclovia ligando a Tornearia do Sérgio até o Centro de Eventos Taura, numa extensão de menos de 200 metros, conforme imagens em anexo.

solicita envio de Ofícios ao Executivo Municipal e aos responsáveis pela empresa terceirizada para coleta do lixo urbano, parabenizando todos os garis que atuam no Município de Marechal Cândido Rondo pela passagem do seu dia, comemorado nesta data.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que o Departamento efetue o alargamento da área destinada ao acostamento no acesso para a Linha Santo Ângelo, além de estudar medidas que possam reduzir a velocidade de veículos que trafegam por aquele ponto da PRC-467.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Fernando Bohrz, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 12 de maio, aos 63 anos.

reitera a solicitação de informações do Executivo Municipal sobre o número de protocolos recebidos pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável (denominada anteriormente de Secretaria de Agricultura e Política Ambiental) no período de 02 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, destacando quais foram atendidos e quais estão pendentes de execução, nos termos do Requerimento nº 20/2022, de 14 de fevereiro de 2022.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Ângela Gaiowski, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 08 de maio, aos 99 anos.