Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022-E, DE 20 DE JUNHO DE 2022

ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº
5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

denomina de Sala de Coleta de Sangue Haroldo Alberto Güttges o ponto de coleta do Hemepar localizado dentro do Centro Integrado de Saúde (CIS) Friedrich Seyboth, e dá outras providências.

requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, articulação junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando a realização de melhorias na rotatória (canteiro, sinalização e ciclofaixa) da via marginal na zona urbana da BR- 163, no Município de Marechal Cândido Rondon, mais precisamente nas proximidades do viaduto de acesso ao Bairro primavera, no encontro com a Avenida Irio Jacob Welp.

requer ao Executivo Municipal, informações a respeito das condições de funcionamento do CMEI Vila Gaúcha, em especial, com relação ao número de professores e alunos e se as instalações atuais atendem à demanda com a segurança necessária e a garantia do processo de ensino-aprendizagem.

solicita o envio de ofício à Subseção de Marechal Cândido Rondon da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de sua presidente, Dra. Nair Scripchenco Galles, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, a todos os advogados de nosso Município, em celebração ao Dia do Advogado, comemorado no próximo dia 11, pelo importante trabalho realizado pelos mesmos em defesa da cidadania.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a implantação de medidas de segurança na Rua Pernambuco, especialmente no cruzamento com a Rua Marechal Deodoro.

requer informações do Executivo Municipal relacionadas à Dispensa de Licitação nº 32/2022.

reitera os termos do Requerimento nº 231/2022, considerando a resposta encaminhada através do Ofício nº 503/2022 - GAB.

solicita envio de Ofício ao Presidente da Copagril, parabenizando na pessoa deste a todos diretores, colaboradores e associados pela comemoração dos 52 anos de atividades, comemorado neste dia 09 de agosto.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a razão pela qual alguns maquinários agrícolas estão expostos no entorno da Prefeitura Municipal.

solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Diretor do Instituto Médico Legal do Paraná (IML) e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pleito destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de autorizar a instalação de uma unidade do IML em Marechal Cândido Rondon, agilizando assim o atendimento de ocorrências originárias deste Município e dos municípios circunvizinhos.

solicita envio de Ofícios ao Diretor do DER em Curitiba e ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, assim como aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pleito destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de autorizar a instalação de dois guard-rail na PRC-467 e um na PR-495, em pontos específicos abaixo descritos, além de melhorias no trevo de acesso ao Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as vias públicas do Loteamento Augusto I que possuem galerias de águas pluviais, detalhando e enviando cópia do respectivo projeto já executado.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o número de aparelhos de ultrassom o Município tem disponível e em uso, bem como sobre a existência ou não de lista de espera para atendimento deste serviço médico.

reitera o pedido para o Superintendente Regional do DER em Cascavel, autorize a realização de uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes, além de uma nova pintura da sinalização horizontal entre Vila Curvado e a “Serrinha do Belé”.

solicita envio de Ofício parabenizando a diretoria da Escola Municipal Criança Feliz e também para a Senhora Damaris Machado Souza pela realização do Projeto “Contação de História e de Musical, com apresentações realizadas nos períodos matutino e vespertino.

ALTERA O INCISO II, DO ART. 145, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.