Lei Ordinária nº 5.347, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5347
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
cria o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente, em 20 de setembro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica