Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.424, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a ementa e dispositivos da Lei Ordinária n.º 4422, de 28 de março de 2012 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

denomina de Praça Pública Arena Meu Campinho Eloi Osmar Dreher a estrutura pública construída no bairro São Lucas, e dá outras providências.

denomina de Unidade de Saúde Cezar Renato Moreira, a estrutura pública localizada na Rua Wily Julio Wasem s/n – Lote 08 Quadra 04, no loteamento Wasem, bairro Boa Vista.

denomina de Rodovia Municipal Gustavo Giaretta a via pública que liga a sede do Distrito de Porto Mendes até a divisa com o Município de Mercedes, e dá outras providências.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional Oeste do DER, em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que o Departamento relacione o número de acidentes, indicando o número de vítimas com ferimentos e de óbitos ocorridos na PRC-467 e na PR-495, situadas no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios às presidentes de Clubes de Mães do Município de Marechal Cândido Rondon, parabenizando na pessoa destas a todas as mães pela passagem do seu dia, comemorado neste último domingo (08).

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Elvira Wommer, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido no último dia 02 de maio.

solicita envio de Ofícios ao Diretor do campus da Unioeste em Marechal Cândido Rondon e ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, parabenizando-os pelos 10 anos de atividades e apresentação da tese de número 200.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as ações publicitárias e campanhas institucionais realizadas pelo Município de Marechal Cândido Rondon nos últimos 3 (três) meses visando a conscientização da população rondonense acerca da necessidade de prevenção e combate ao mosquito da dengue.

solicita do Executivo Municipal, através do setor competente, o encaminhamento para esta Casa de Leis ou, na sua ausência, a sua elaboração e posterior envio, de um estudo de impacto orçamentário contendo informações detalhadas acerca de eventual aplicação do reajuste nacional do piso salarial do professor de educação básica nas contas municipais.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os trâmites, prazos e projetos para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Julia Wanderley, no distrito de Novo Horizonte.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Oladir Turmina, popular “Barriga”, lamentando seu falecimento, ocorrido neste último domingo (08), aos 61 anos.

solicita informações da Copel sobre as recorrentes quedas de energia registradas no Bairro Jardim Guaíra, em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre ponto de depósito de lixo localizado na região central do município.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Porto Alegre, entre a Rua 7 de Setembro e a Avenida Maripá.

solicita envio de Ofício parabenizando os organizadores do almoço alusivo ao Dia das Mães, promovido na data de ontem (08) pela diretoria da Comunidade Evangélica Templo da Esperança, de Iguiporã.

solicita ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Agricultura, informações sobre quais ações estão sendo tomadas diante dos inúmeros locais com galhos, entulhos e lixos espalhados pela cidade de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Evandro Roman, Frangão, Sérgio Souza e Zéca Dirceu, apresentando o pedido deste Vereador para que procurem apresentar emendas parlamentares direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para aquisição de “tratores solidários” por parte de diversas associações de produtores rurais.