Lei Ordinária nº 5.331, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5331
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica