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DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL nº 261/B E O RECEBIMENTO EM DOA-ÇÃO DA ÁREA DE 3.655,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.023, DE 16 DE MARÇO DE 2018, AUMENTANDO O NÚMERO DE INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTER DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI À EMPRESA RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ELENCADAS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.353, DE 08 DE JULHO DE 2022.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DE ÁREA DO IMÓVEL LOTE RURAL nº 111-G-A, DESTE MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL, VIA URBANA E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “PROVA ABERTA DE PESCA À CORVINA” E “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”, INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 5.022, DE 16 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL Nº 72-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.272 – PLANO PLURIANUAL, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.348, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA – FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA nº 212/213/226/227 E O RECEBIMEN-TO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 3.300,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCA-LIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MÉDICOS PELO BRASIL”.

dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021.

dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pleiteando apoio do Governo Federal na concessão de subsídios e/ou incentivos para o setor de suinocultura, buscando assim evitar que mais produtores rurais abandonem a atividade diante do cenário desolador, onde os custos aumentam a cada dia e o lucro já deixou de ser registrado há muito tempo.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, “Ratinho Junior”, pleiteando a concessão imediata da Data Base aos Policiais e Bombeiros Militares Estaduais, entre outras demandas da classe, fatos esses observados em recentes protestos por todo o Estado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores investidos em publicidade oficial, no período compreendido entre 02 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, detalhando os contratos de publicidade vigentes, os pagamentos realizados e até mesmo o número de inserções e publicações, conforme o veículo de imprensa contratado.

solicita envio de Ofício ao DER em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a duplicação de aproximadamente 400 metros da PR-467, mais precisamente entre o fim da Avenida Rio Grande do Sul, junto a Estrada do Lira, e o acesso ao Contorno Oeste.

solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Elio Rusch e Hussein Bakri pleiteando apoio na liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para pavimentação asfáltica da estrada rural que liga os distritos de Iguiporã a Bela Vista, beneficiando diretamente os produtores rurais que residem nas linhas Piacuê e Baixada.

solicita envio de Ofício ao DER em Cascavel, apresentando o pleito deste Vereador para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam uma pequena, mais importante intervenção junto a PR-467, mais precisamente no local conhecido como “Curva do Rodeio”.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão ou não de atendimento da Indicação nº 473/2019 que, atendendo pedido formulado pelos alunos do 3º ano da Escola Municipal Jean Piaget, sugeriu a realização de investimentos no Bosque dos Pioneiros, incluindo a produção de monumentos como forma de preservação do patrimônio cultural de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido dos Vereadores para que o mesmo empregue esforços junto ao DNIT e ao Ministério da Infraestrutura, visando a liberação de recursos que permitam a conclusão das obras da BR-163.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas ao prolongamento da Rua Mato Grosso, entre as Ruas 12 de Abril e Amir Dalla Vecchia, que se encontra cascalhada e margeia reservas legais.

solicita ao Executivo Municipal que gestione junto a empresa responsável pela execução de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no trecho Margarida/Campo Sales para que agilize a execução da obra, tendo em vista que o asfaltamento deveria ter ocorrido em meados de 2021.

solicita envio de Ofício a Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscrevem, para que sejam tomadas providências diante da recente suspensão dos contratos de financiamento para o custeio da produção da agricultura familiar (PRONAF).

reitera a solicitação para envio de Ofícios ao Prefeito Municipal, ao comandante do 19ª Batalhão de Polícia Militar e ao Comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar de Marechal Cândido Rondon, buscando ampliar as tratativas visando disponibilizar o atual prédio utilizado pela Câmara Municipal para atividades da Polícia Militar e atendimento da comunidade, tão logo o Poder Legislativo consiga transferir sua sede para a nova estrutura, no prédio do antigo Fórum, além de disponibilizar a atual sede da Companhia para utilização por parte da Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.

requerem que, após aprovado em Plenário, seja enviado por esta Casa de Leis, cópia do presente, via ofício, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e que este cientifique todos os deputados estaduais, solicitando que aprovem o PL 655/2021, que trata da proibição da cobrança de Passaporte Vacinal COVID-19 no Estado do Paraná.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a autorização concedida para exploração comercial do local situado próximo ao bosque da Rádio Difusora, na Rua D. Pedro I, em razão das constantes reclamações da vizinhança envolvendo barulho e mau cheiro.

solicita envio de Ofício ao comunicador rondonense Dirceu da Cruz Vianna, da Rádio Educadora, parabenizando-o com sua voz marcante e jeito irreverente pela brilhante carreira que desenvolveu no rádio por mais de 55 anos.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal da Fazenda, relacionadas aos precatórios a serem pagos pela municipalidade.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a existência de projeto para pavimentação poliédrica da Linha Palmital.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à manutenção do canteiro central da Av. Irio Jacob Welp, em especial na ciclovia e calçada do local.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à utilização do “castramóvel”, conforme Requerimento nº 26/2021, respondido pelo Ofício nº 28/2021.