Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DISCIPLINA AS HIPÓTESES QUE ENSEJAM O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO OU ATIVIDADE ESPECIAL, NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS “PROVA ABERTA DE PESCA À CORVINA” E “TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AO TUCUNARÉ”, INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA – FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

: apresenta o pedido deste Vereador para que os Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo apresentem emendas aos orçamentos do Estado e da União, visando destinar até um milhão de reais ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção de uma rua coberta na região central da cidade rondonense, viabilizando desta forma o pleito registrado nos termos da Indicação nº 324/2022.

solicita envio de Ofícios ao Google Brasil e ao setor competente da Prefeitura Municipal, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de corrigir diversos erros de localização apontados no aplicativo Google Maps, o que vem gerando inúmeros transtornos tanto para a comunidade quanto para visitantes e profissionais que trabalham na entrega de correspondências.

solicita envio de Ofícios ao Diretor Geral do DER em Curitiba, assim como ao Superintendente Regional do DER em Cascavel e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Natan Sperafico, pleiteando o empenho dos mesmos tanto na elaboração de projeto quanto na liberação de recursos que permitam a realização de um recape asfáltico integral na rodovia PR-491, entre as sedes de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.

requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a realização de esforços junto ao Governo Federal, providenciando efetivas melhorias na BR-163, desde o portal de entrada de Marechal Cândido Rondon até o viaduto de acesso a Quatro Pontes, considerando o abandono desta rodovia com inúmeros buracos e afundamentos.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, solicitando que seja elaborado projeto e liberados recursos que permitam ampla correção asfáltica em buracos e desníveis na PR-467, no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.043/2018.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento de fonoaudiologia através da rede pública municipal de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à execução da obra de pavimentação nos trechos a partir de Esquina Bandeirantes, no Distrito de Novo Três Passos, com direção à usina localizada nas proximidades e do restante dos trechos ainda não contemplados pela malha asfáltica.

solicita apresentação da íntegra da Dispensa de Licitação nº 85/2022.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, requerendo que o órgão realize melhorias no acesso ao Parque Industrial II de Marechal Cândido Rondon, pela BR-163 para a Rua Gernot Reuter pois o mesmo encontra-se em péssimo estado, podendo inclusive incluir sinalização com placa indicativa mostrando o acesso ao município por esta via, ou autorize o Município a realizar as devidas melhorias.

solicita envio de Ofícios ao Presidente da República, aos Ministros das Minas e Energia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Casa Civil do Governo Federal, além dos Deputados Federais Fernando Giacobo, Sergio Souza e do Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem todos os esforços possíveis para manter os benefícios nas tarifas de unidades consumidores com classificação rural, incluindo para tanto a suspensão do Decreto Federal nº 9.642, de 2018.