Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTA DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

: apresenta o pedido deste Vereador para que os Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo apresentem emendas aos orçamentos do Estado e da União, visando destinar até um milhão de reais ao Município de Marechal Cândido Rondon para construção de uma rua coberta na região central da cidade rondonense, viabilizando desta forma o pleito registrado nos termos da Indicação nº 324/2022.

solicita envio de Ofícios ao Google Brasil e ao setor competente da Prefeitura Municipal, apresentando o pedido destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de corrigir diversos erros de localização apontados no aplicativo Google Maps, o que vem gerando inúmeros transtornos tanto para a comunidade quanto para visitantes e profissionais que trabalham na entrega de correspondências.

solicita envio de Ofícios ao Diretor Geral do DER em Curitiba, assim como ao Superintendente Regional do DER em Cascavel e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Natan Sperafico, pleiteando o empenho dos mesmos tanto na elaboração de projeto quanto na liberação de recursos que permitam a realização de um recape asfáltico integral na rodovia PR-491, entre as sedes de Marechal Cândido Rondon e Nova Santa Rosa.

requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a realização de esforços junto ao Governo Federal, providenciando efetivas melhorias na BR-163, desde o portal de entrada de Marechal Cândido Rondon até o viaduto de acesso a Quatro Pontes, considerando o abandono desta rodovia com inúmeros buracos e afundamentos.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, solicitando que seja elaborado projeto e liberados recursos que permitam ampla correção asfáltica em buracos e desníveis na PR-467, no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Iguiporã.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.043/2018.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Zilda Arns.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento de fonoaudiologia através da rede pública municipal de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à execução da obra de pavimentação nos trechos a partir de Esquina Bandeirantes, no Distrito de Novo Três Passos, com direção à usina localizada nas proximidades e do restante dos trechos ainda não contemplados pela malha asfáltica.

solicita apresentação da íntegra da Dispensa de Licitação nº 85/2022.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, requerendo que o órgão realize melhorias no acesso ao Parque Industrial II de Marechal Cândido Rondon, pela BR-163 para a Rua Gernot Reuter pois o mesmo encontra-se em péssimo estado, podendo inclusive incluir sinalização com placa indicativa mostrando o acesso ao município por esta via, ou autorize o Município a realizar as devidas melhorias.

solicita envio de Ofícios ao Presidente da República, aos Ministros das Minas e Energia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Casa Civil do Governo Federal, além dos Deputados Federais Fernando Giacobo, Sergio Souza e do Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem todos os esforços possíveis para manter os benefícios nas tarifas de unidades consumidores com classificação rural, incluindo para tanto a suspensão do Decreto Federal nº 9.642, de 2018.

indicamos ao Executivo Municipal a implantação de adequada identidade visual na Escola Bento Munhoz da Rocha Neto, considerando o atendimento as deficiências auditivas ou visuais, especificamente Libras e Braille, garantindo efetiva acessibilidade aos alunos.

apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Executivo Municipal, reunindo diversas secretarias municipais, programe investimentos buscando ampliar a decoração natalina da zona urbana rondonense, em especial da região central.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico líquido com capacidade de 6 mil litros para a Associação de Moradores da Linha Concórdia.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure formalizar um convênio com o DNIT, permitindo assim a realização mensal de serviços de limpeza dos principais acessos ao município de Marechal Cândido Rondon situados na margem da BR-163.

apresenta o pedido para que o setor competente faça uma revisão do sistema de iluminação pública da Rua São Paulo, em especial na extensão compreendida entre as ruas Anita Trentini e Elário Arthur Wendpap, no Bairro Boa Vista, realizando os reparos devidos para garantir a plena eficiência do sistema.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça uma limpeza do telhado da Casa do Artesão, além de realizar a manutenção devida para evitar transtornos e prejuízos dos expositores.

sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de pavimentar o trecho da Rua São Paulo, na esquina com a Rua Ari Branco da Rosa, numa extensão de 200 metros onde ainda não existe a melhoria, o que causa transtornos e dificulta o dia a dia dos moradores e usuários daquela via.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” em alguns pontos da rodovia municipal Germino Bresolin, até que possa ser feito o recape integral, considerando que em alguns pontos a rodovia está com afundamentos e buracos profundos, colocando em risco e dificultando o tráfego de veículos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize mudança no funcionamento do semáforo da Av. Maripá com a Rua 9 de Agosto, para quando o sinal estiver aberto sentido Centro/Bairro na Av. Maripá, abra também passagem da faixa da direita aos condutores que trafegam sentido Bairro/Centro, possibilitando maior fluidez no trânsito, além de reiterar a Indicação 156/2021.

sugere ao Executivo Municipal que realize reforma na cozinha do CMEI Pequeno Polegar.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção no cruzamento do Anel Viário (Rua Independência x Rodoanel Helmuth Priesnitz).

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a limpeza e a retirada da terra acumulada ao longo da via pública nas proximidades do Portal de Entrada do Município.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a limpeza dos bueiros e promova melhorias nas canaletas que escoam água através da travessia elevada existente na Rua Mem de Sá, em frente ao Colégio Cristo Rei.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com solo-brita numa extensão de aproximadamente 500 metros, iniciando na esquina das ruas Três Passos com a Beija-Flor, no Bairro São Francisco, até o Clube São Remo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize pintura provisória das lombadas do bairro Higienópolis onde houve o recente recape asfáltico, pois motoristas acabam rampando-as devido a difícil visualização, enquanto a pintura termoplástica licitada junto a obra não seja realizada.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita nas vias públicas não pavimentadas do Distrito de Porto Mendes, incluindo o mutirão, corrigindo assim as imperfeiçoes e buracos causados pelas fortes chuvas registradas nas últimas semanas.

indicamos ao Executivo Municipal a realização de melhorias nos pontos de ônibus do transporte escolar localizados nas ruas Porto Alegre e Dálias, nos Loteamentos Leste e Sol Nascente, respectivamente, além da instalação de um novo abrigo coberto ao lado da pista de bicicross Max Mülling.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de quatro árvores localizadas nas proximidades do número 55 da Rua Gralha Azul, no Bairro São Francisco.