Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.373/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA – FMIC, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo 7319
Observação
Norma Jurídica Relacionada