Lei Ordinária nº 5.375, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5375
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
04/11/2022
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica