Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
477
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº
5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7293
Observação
Norma Jurídica Relacionada