Lei Ordinária nº 5.388, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5388
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS VINCULADOS AO PROGRAMA FEDERAL “MÉDICOS PELO BRASIL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica